Em meio a atrito com Aneel, governo publica decreto que gera temor de interferência em agências

Um Decreto presidencial publicado na quarta-feira (21) no Diário Oficial da União acendeu a luz de alerta sobre provável intenção do governo federal rever a regulação de mercados no país realizada por agências como a Aneel (energia elétrica), Ana (águas), Antaq (navegação) Anatel (telefonia), entre outras. O que agrava é o contexto em que o decreto foi publicado tendo em vista queda de braço entre Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, a nova medida trouxe temor de que as mudanças possam abrir caminho para interferências na autonomia das agências reguladoras.

Ministro questionou morosidade da Aneel

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na terça-feira (20). Na mesma data, mostrou o jornal Folha de São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “questionou a morosidade da Aneel”.

Relata a Folha que Silveira enviou ofício para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, com “um tom avaliado como incisivo para os padrões desse tipo de correspondência”. No ofício o ministro teria ameaçado intervir na agência, caso a diretoria não conclua a análise de demandas avaliadas como importantes para a pasta.

Decreto sobre regulação das agências e ofício repercutem

À coluna Painel S.A., da Folha, Feitosa declarou que “a agência não é um braço do governo e que os processos são pautados pelos diretores, que são independentes”.

O decreto publicado na terça estabeleceu a chamada “Estratégia Regula Melhor”, com o argumento de difundir boas práticas dentro do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg). O programa foi instituído por outro decreto, de outubro de 2023. Pela proposta, um comitê gestor ficará responsável pela implementação das mudanças em várias áreas do governo, não apenas nas agências.

No mercado e nas agências, a divulgação quase simultânea do decreto e do ofício, avaliado como ameaça de intervenção, foi recebida com preocupação. Entre outros motivos, aponta o jornal, porque a investida ocorre num contexto de disputa por influência e cargos em diferentes organismos, incluindo na própria Aneel.

Por outro lado, na quarta, durante o evento em Brasília em que ocorreu o lançamento da “Estratégia Regula Melhor”, Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), reforçou que não há intenção do governo em atuar contra as agências.