Goiânia Refis 2023
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) tem surtido um efeito positivo. Nos três primeiros dias de atendimento entre 25 e 27 de outubro, foram realizados 1.084 atendimentos na estrutura montada no Mercado Municipal do Centro, com a emissão de 8.899 boletos bancários de negociações concretizadas.
Cerca de 80% dos contribuintes preferiram parcelar as dívidas e 20% pagaram à vista. Além disso, 268 contribuintes conseguiram a gratuidade de custas judiciais por meio da Semana Nacional de Conciliação e Semana Nacional do Contencioso Tributário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda de acordo com o balanço, a maioria dos contribuintes tem optado por quitar os débitos com o município parcelando a dívida. O secretário de Finanças, Vinicius Alves celebra que se caso a projeção se confirme, o Refis deste ano será o mais bem-sucedido já realizado na Capital. “A expectativa é um aumento crescente no número de adesões ao logo do programa que se encerra no dia 15 de dezembro. É importante não deixar para a última hora a negociação dos débitos, a fim de evitar que ocorram imprevistos”, disse.
Os contribuintes podem agendar suas negociações até o dia 15 de dezembro pelo site: goiania.go.gov.br/refis2023. Os atendimentos estão sendo realizados em unidades do Atende Fácil, incluindo Cidade Jardim, Estação Ferroviária, Mangalô, Paço Municipal e Praça da Bíblia, além do Mercado Municipal da Rua 3.
Os descontos são de 99% para pagamento à vista, 90% para pagamento em até 20 parcelas, 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.