A proposta do governo federal para regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de passageiros vai ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4). A informação veio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que cumpre agenda em Goiânia nesta quarta (28). Após a assinatura, o projeto será enviado ao Congresso Nacional
Marinho disse que o governo buscou diálogo exaustivo para facilitar a tramitação da matéria no Congresso. De acordo com ele, houve acordo em torno do assunto entre trabalhadores, empresas de aplicativo e governo.
Ministro diz que projeto do trabalho em aplicativos será assinado 2ª
“Às 15 horas de segunda o presidente Lula assina o projeto. Vai ser uma proteção aos trabalhadores que dará direito à Previdência, a seguro, a jornada, regras de reajuste salarial, possibilidade de criação de sindicatos de trabalhadores e empregadores. Enfim, vai se instituir uma mesa de conversa, afastando as máquinas que dialogam com os trabalhadores hoje”, frisou o ministro em entrevista coletiva.
Trabalho análogo à escravidão
Marinho comentou a posição de Goiás, que lidera o ranking de flagrantes de trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravos. “Em Goiás tivemos operações sobre trabalho análogo à escravidão e, mais importante do que o resgate que tem que ser feito, é evitar essa ocorrência e só vamos evitar que isso aconteça se a gente comprometer cada uma das empresas no território brasileiro”, afirmou.
Ele ponderou que os dados sobre geração de emprego de Goiás são um mérito a ser enaltecido, e citou a presença forte do Sistema S (Sesc, Senai, Sest/Senat, Senac, Sebrae e Sesi).
Por outro lado, o ministro disse que “é preciso corrigir o que não está bom”, fazendo referência aos casos de trabalhadores explorados em situação análoga à escravidão. “Precisamos gerar emprego, mas de qualidade e sustentabilidade, com distribuição de renda. E isso se faz com geração de empregos e empregos de qualidade”, enfatizou. Ações do ministério para o combate ao trabalho escravo em Goiás são o tema de audiência pública com Marinho nesta tarde na Assembleia Legislativa.
Pouco antes de se dirigir a um almoço com o Fórum Empresarial, Luiz Marinho reforçou que a adesão empresarial é fundamental para avanços na geração e qualidade dos empregos. “Não venho com a preocupação se os empresários são bolsonaristas ou não”, afirmou, ao ser perguntado se essa pretensão ficava fragilizada pelo viés ideológico da maior parte do setor em Goiás.
FGTS Digital e saque aniversário
Marinho falou sobre o FGTS Digital, que entra em atividade na sexta-feira (1º/3) dizendo que a ferramenta será benéfica para todos os envolvidos. “Facilita para o trabalhador, para o empregador e as instituições financeiras”.
Segundo ele, a partir de março será enviado ao Congresso Nacional projeto criando um empréstimo consignado para o setor privado com base no FGTS, substituindo o saque aniversário. “O trabalhador terá a possibilidade de fazer [o saque consignado do FGTS] sem intermediação do empregador, diretamente no sistema, onde as instituições financeiras terão acesso ao perfil e o trabalhador poderá escolher em qual vai fazer”, detalhou.
Luiz Marinho argumenta que o saque aniversário do FGTS tem trazido muitos prejuízos para os trabalhadores. “Existem 15 bilhões do FGTS alienados junto a bancos a partir dos créditos que os trabalhadores contrataram, gerando uma distorção”, criticou. O ministro destacou que a distorção será eliminada, ao mesmo tempo, em que a fonte de crédito dos trabalhadores seja garantida.
Ele também disse que o ministério trabalha para devolver ao FGTS sua missão original de ser uma reserva para uma eventual demissão. “Com parte do FGTS alienado junto a bancos, o trabalhador demitido não pode sacar a parte restante, explicou ele.”
O ministro veio de Anápolis, onde fez visita à fábrica da Hyundai, como informou o Diário de Goiás. Ele veio nas agendas a convite do deputado federal Antônio Gomide e Adriana Accorsi, ambos pré-candidatos às prefeituras de Anápolis e Goiânia, respectivamente.
Na chegada dele em Goiânia era prevista a presença de algum representante do governo estadual, mas houve atraso e no local da entrevista estiveram parlamentares do PT e representantes de empresários e do Ministério do Trabalho em Goiás.
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