A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ministrou palestra na abertura do Grupo de Estudos de Direitos da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), nesta terça-feira (15), em Goiânia. Durante sua fala, ela afirmou que a sociedade “ainda se mostra machista, sexista, misógina e preconceituosa”.
De acordo com Cármen, a violência contra a mulher manifesta-se em extremos como o assassinato. Para ela, eventos de conscientização e combate a essas violências são extremamente necessários.
As desigualdades sociais também foram alvo de críticas da ministra do STF, que ressaltou que o direito à igualdade já era previsto na primeira constituição brasileira, datada de 1824, mas até hoje não foi plenamente concretizado. E reforçou que a luta pela igualdade é incessante e absolutamente necessária.
Nossa primeira constituição foi outorgada em 1824 e, desde esse período, temos o direito à igualdade reconhecido. O principal pilar desse documento sempre foi a igualdade. Entretanto, lamentavelmente, fomos um dos últimos países a abolir a escravidão, e ainda enfrentamos denúncias de práticas escravistas em diversas regiões do Brasil. As leis, por si só, não são suficientes. É essencial compreender que a lei deve refletir-se na vida das pessoas para ter efetividade tanto jurídica quanto social e ser um instrumento de transformação.
Cármen Lúcia, ministra do STF
A programação integra a 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, iniciativa lançada pela ministra em 2015, durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de valorizar a atuação da Escola Judicial, destacando sua importância na formação contínua de juízes que podem ser agentes transformadores na sociedade, ela frisou o papel fundamental do Tribunal de Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou a relevância da participação de Cármen Lúcia no evento.
“O TJGO e a Ejug sentem-se engrandecidos com sua presença e a sua mensagem será relevante para a nossa magistratura, para o corpo funcional deste Tribunal de Justiça e todos os presentes. Desejamos que continue sendo condutora de boas ações, sobretudo de proteção às nossas mulheres, que merecem um olhar atento e acolhedor tanto do Poder Judiciário quanto de toda a sociedade”, comentou.
França também enfatizou a importância do Grupo de Estudos de Direito da Mulher, criado pela Ejug. “Esse grupo, focado na temática da violência contra a mulher, estará sob a liderança da desembargadora Sandra Teodoro, como coordenadora, e da juíza Marianna de Queiroz, na função de vice-coordenadora”, pontuou.
Cármen Lúcia foi homenageada pelo desembargador Carlos França e pela desembargadora Sandra Teodoro com a comenda do mérito acadêmico Professor Desembargador Byron Seabra Guimarães. Na ocasião, a ministra também recebeu um echarpe produzido pela mestra Marta Kalunga, idealizadora da Casa de Memória da Mulher Kalunga.
Agradecimentos
A juíza Marianna de Queiroz Gomes, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, agradeceu a presença da ministra e ressaltou a relevância do tema ‘Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21’, que norteou a palestra.
“É um orgulho para o Poder Judiciário ter a presença da ministra Cármen Lúcia para tratar desse tema tão importante, contando com a experiência dela e de uma luta de todas nós, de nossas avós, mães”, ponderou a juíza.
Na oportunidade, a cantora Mara Cristina, servidora da Coordenadoria da Mulher, apresentou a música de sua autoria ‘A Penha Vai Valer’. A canção deu nome ao projeto que visa prevenir e informar sobre formas de violências cometidas contra meninas e mulheres, em parceria com bares e restaurantes de Goiás.
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