Comemorado no Brasil em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia. Em Goiás, apenas três municípios implementaram feriado na data. Porém, mesmo sendo um dia de trabalho normal na capital, a lei nº 7.207/1993 instituiu a comemoração no calendário oficial do município como forma de combate ao racismo. Sendo assim, a legislação estabelece como obrigação do poder público a criação de políticas de conscientização.
Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), promove uma ação com panfletagem. O conteúdo informativo aborda trecho da Lei Federal nº14. 532, que tipifica o crime de racismo e injúria racial. A atividade acontecerá na Avenida Tocantins, esquina com a Avenida Anhanguera, no Setor Central, às 11h30.
O Dia da Consciência Negra é uma referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Considerado um dos maiores líderes negros do período escravagista, Zumbi dos Palmares liderou a luta pela libertação dos escravos e tornou-se referência na luta contra a discriminação racial.
Tentativas
A possibilidade de transformar a data em feriado já foi tema de debates da Câmara Municipal de Goiânia. Uma lei nesse sentido, aprovada em 2009, foi declarada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Já em 2020, uma nova tentativa não prosperou, devido a essa decisão anterior. Um outro motivo é porque a legislação federal permite aos municípios apenas indicar as datas de um número fixo de feriados, todos já estão implantados em Goiânia.
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