O governador Ronaldo Caiado (UB), esteve presente, nesta quarta-feira (24), no Fórum Nacional de Governadores, que reuniu chefes do Executivo de todo o país, em Brasília. Caiado defendeu as garantias constitucionais de autonomia dos Estados e dos governadores.
Entre as principais pautas do encontro, a reformulação na arrecadação de impostos e alterações no sistema tributário nacional, já criticados pelo governador em outras ocasiões. Ronaldo Caiado defendeu que as mudanças na Reforma Tributária podem afetar contas do Estado.
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Alternativas
Ao discutir a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins e outros, o governador de Goiás propôs outros métodos. “Propomos avançar numa regulação do que já existe. E não de repente parar tudo e Brasília dizer o que cada um vai receber. Cada estado tem a sua realidade”, lembrando que o Brasil possui complexidades regionais, por ser um país de extensão continental.
Nesse sentido, outros governadores reiteraram a fala de Caiado. O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, defendeu que a reforma tenha os pilares “da simplificação e do federalismo”. E acrescentou que “é fundamental o controle direto dos estados sobre suas fontes receitas”. Além dele, Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, reforçou a tese de Caiado, e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite também destacou a importância da discussão de forma regionalizada.
Pontos positivos
Apesas das discordâncias e críticas, o governador de Goiás reconheceu a importância da agenda da reforma, desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender estados e municípios. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido.
Por fim, na reunião entre os chefes do Executivo também foi discutida a criação de um Estatuto Oficial do Fórum Nacional dos Governadores. Entre outras autoridades, também participaram do encontro os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
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