O Secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Einstein Paniago, em entrevista ao jornalista e editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, nessa quinta-feira (10), apresentou detalhes sobre a recente medida de redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na cidade. A iniciativa, proposta pelo prefeito Gilmar Mariano (Patriota) e aprovada na Câmara Municipal, visa não apenas aumentar a arrecadação do município, mas também fomentar a regularização fundiária e beneficiar a população de baixa renda.
A estratégia de redução do ITBI, como exposta por Paniago, é dividida em três etapas ao longo de 45 dias. Nos primeiros 15 dias, a alíquota será de 1%, representando uma redução de 80% em relação à alíquota padrão de 2,5%. Nos 15 dias subsequentes, a alíquota aumentará para cerca de 1,5%, e nos últimos 15 dias do programa, atingirá 2%, voltando ao patamar original. Essa progressão visa incentivar a rápida concretização das transações imobiliárias, ao mesmo tempo em que cria um senso de urgência para os envolvidos.
“Bom, a lei foi aprovada na Câmara Municipal. Chegou já no executivo para autógrafo de lei, de iniciativa do chefe executivo, do prefeito Gilmar Mariano, e a expectativa é que a sanção seja agora na segunda-feira, e a própria lei exige que haja uma regulamentação para a abertura do programa. Nós estamos verificando aqui e vamos levar ao prefeito algumas alternativas de data, porque a ideia é que se faça uma ampla divulgação, e aí a gente conta com vocês no Diário de Goiás, também para isso, toda a imprensa, para que haja isonomia aí no tratamento. Então a ideia proposta aí pelo chefe do Executivo e aprovado no Legislativo é que os primeiros 15 dias a gente tenha 1% de alíquota, então vai ser o período mais favorável. Nos 15 dias subsequentes passa a ser alíquota em torno de 1,5% e nos últimos 15 dias de 2%, retomando o patamar original, após os 45 dias do início do programa. Em resumo, o que seria isso aí? De 2,5%, que é a alíquota padrão, para 1% nos primeiros quinze dias. Se nós formos fazer uma divisão de meio e meio, porcento, nós estamos falando de uma redução de 80% nos primeiros 15 dias, de 60% nos próximos outros 15 dias e mais uma redução de 40% nos últimos 15 dias, e depois retomamos ao patamar original.”, o secretario explica a estratégia de redução do imposto.
Impactos financeiros
O impacto financeiro da medida é ressaltado pelo Secretário, que compara a arrecadação do ITBI durante um período similar em 2022, antes da implementação do programa, com a arrecadação esperada com a nova estratégia. Em números aproximados, o município arrecadou cerca de 3,5 milhões de reais no mesmo intervalo em 2022. Com a implementação do programa, a arrecadação aumentou para 8 milhões de reais, um incremento de aproximadamente 54%. A expectativa para o ano de 2023 é ainda mais otimista, buscando um incremento de 100% na arrecadação, resultado da intensificação das ações de divulgação e engajamento da população.
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“A expectativa é que, se a gente pegar o parâmetro de 2022, houve uma arrecadação em torno desse tributo, no mesmo período de 45 dias, de 3.440.000 em grandes números, no mesmo período em que nós estamos falando aqui de abertura do programa. E foi arrecadado em torno de 8 milhões, quer dizer, sem o programa em torno de 3,5 milhões e nós tivemos a elevação para 8 milhões, quer dizer, em uma elevação de 4,5 milhões. Dá um pouco mais de 54% incrementos na arrecadação do tributo. Para esse ano de 2023, com essa estratégia de melhor divulgação, de uma estratificação e uma ampliação da base, a partir de um chamamento mais direcionado, nós esperamos que podemos chegar a 100% de incremento.”, levantamentos feitos pelo titular da pasta.
Aspectos sociais da redução do ITBI em Aparecida de Goiânia
Contudo, o titular da Fazenda destaca que a medida vai além do aspecto financeiro. Ela está alinhada com uma estratégia de fomento à regularização fundiária, contribuindo para a legalização de propriedades e, consequentemente, para a melhoria das condições de vida da população. A divulgação do programa acompanha mecanismos de conciliação para resolver pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), viabilizando o registro imobiliário.
“Não é simplesmente um programa para incremento de arrecadação porque ele vem junto com a divulgação dos mecanismos de conciliação para o acerto do IPTU, caso ele esteja atrasado, para viabilizar o registro imobiliário. Vem junto com todo o movimento do CNJ, em específico aqui em Goiás, dos acordos que foram firmados a semana passada, do município que aparecida com o Tribunal de Justiça, especificamente a corregedoria geral do Tribunal de Justiça, para uma interlocução mais qualificada com os cartórios de registro imóveis e acelerar o processo de registro, em especial das regularizações fundiárias chamadas S, que são as sociais, para a população de baixa renda, que esteja em situação de vulnerabilidade, e também para as especiais. Então, isso vem numa perspectiva, numa pegada muito forte, que é a marca da gestão do Prefeito Vilmar Mariano, de ter esse lado social presente em todas as ações, inclusive nas ações da política tributária.”, frisa Einstein Paniago sobre os aspectos sociais.
Além disso, Einstein discute como a nova legislação aprovada para a redução do ITBI contribuirá ainda mais para a regularização fundiária e para a transferência efetiva de propriedade. Ele menciona a criação de programas de regularização em diferentes bairros, alinhados aos critérios do Estatuto da Cidade. Esses programas visam conciliar todos os tributos, facilitando a liberação de certidões em colaboração com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Habitação.
A importância do registro do domínio
O Secretário de Aparecida de Goiânia também enfatiza a importância do registro do domínio para a concretização de transações imobiliárias. Ele ilustra como a falta de regularização e registro adequado pode dificultar ou até inviabilizar transações, seja para financiamento de construção, reforma ou venda do imóvel. Essa problemática afeta diretamente o valor de mercado dos imóveis e a capacidade dos cidadãos de acessar recursos financeiros para investimentos ou melhorias.
“A propriedade, como você bem sabe, ela só se transfere efetivamente a partir do registro do domínio. E é com esse registro do domínio que o cidadão pode eventualmente financiar a construção, se eu estiver falando de um lote ou uma reforma, ou eventualmente fica mais fácil e valorizado o imóvel dele se ele resolver que vai vender esse imóvel para comprar um outro. E essa pessoa que vai comprar precisa, por exemplo, financiar pela Caixa ou por algum organismo do sistema financeiro nacional. Se ele não tiver regularizado, o registro não tiver regularizado, essa transação se inviabiliza. Muitas vezes o cidadão acaba tendo que vender o imóvel muito mais barato pela impossibilidade de colocá-lo adequadamente no mercado.”, Paniago fala sobre a importância do registro.
Quanto à data de implementação da medida, o Secretário destaca que a escolha da data ativa está sujeita a uma análise técnica e política. Ele indica que existe uma possibilidade de início em 2 de outubro, embora reconheça a pressão para um início mais próximo. Paniago enfatiza a importância de um prazo adequado de mobilização para que os cidadãos aparecidense possam se preparar e aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa.
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