Renegociação de tributos pelo Refis 2023 em Aparecida segue até 30 de novembro
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia segue até o dia 30 de novembro para que contribuintes que possuem débitos com o município terão a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado. Os atendimentos são feitos presencialmente, em nove agências da Prefeitura de Aparecida (veja os endereços abaixo), e on-line, no site aparecida.go.gov.br.
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 (doze) dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento.
Poderão aderir ao Refis as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. “No Refis, nós procuramos flexibilizar ao máximo as condições de pagamento para que o contribuinte volte a ficar em dia com o município. É uma iniciativa que favorece também a população em geral, que recebe em forma de obras e serviços públicos os valores arrecadados no Refis”, explica o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dentre outros.
O Refis possibilita parcelar o pagamento dos tributos municipais e taxas no cartão de crédito, com o mesmo percentual de desconto. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
“As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou o secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago.
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