O processo que partiu do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, em desfavor ao atual governador do Estado, Ronaldo Caiado, por possíveis irregularidades na construção do Hospital Cora para tratamento de câncer, sem licitação ao custo que supera a marca de R$ 2 bilhões está em fase de manifestação do contraditório. O processo de fiscalização tem como relator Sebastião Tejota, como auditor Humberto Bosco Lustosa Barreira e segue sob defesa da procuradora Maísa de Castro Sousa. A autuação foi realizada no dia 28 de setembro.
O documento consta que as partes interessadas no processo são o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Lucas Alberto Vissotto Junior, e o secretário da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), Sérgio Alberto Cunha Vencio.
O processo, entretanto, não contém dados do julgamento inseridos no Banco de Informações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Segundo o órgão, os possíveis motivos para não divulgação são que o processo pode não ter sido apreciado a ponto de ser julgado, a data do julgamento pode ser anterior à data de início da utilização do sistema de Gerência de Processos Eletrônicos (GPRO) e/ou o assunto não requer apreciação dos conselheiros.
O memorando trata de representação encaminhada ao TCE-GO pelo PSDB – Executiva Regional do Estado de Goiás, representado pelo ex-governador Marconi Perillo, em desfavor do governador Ronaldo Caiado, em face de possíveis irregularidades na construção do Hospital para tratamento do câncer sem licitação ao custo de mais de R$ 2 bilhões.
Defesa Caiado
Por meio de nota em defesa do governador Ronaldo Caiado, o Governo de Goiás afirmou que o Estado desagrava veementemente a representação realizada pelo PSDB juntamente com o TCE-GO sobre a construção do Hospital Cora. Segundo o documento, a representação apresenta argumentos infundados e “tenta descredibilizar o modelo de contratação adotado pelo Estado de Goiás para a implantação de um dos maiores centros de tratamento do câncer no Brasil”.
“É de ser ressaltado que por sua importância ímpar, esse modelo de implantação foi objeto de debate prévio junto aos Poderes e órgãos autônomos do Estado, o que reforça a lisura e a transparência almejadas pelo Governo do Estado”, disse.
Em relação aos argumentos apresentados, o Governo diz que “verifica-se imprecisão quanto à constante menção à não realização de licitação para a celebração de parceria entre o Estado de Goiás e o Hospital do Amor”. Contrariando o apresentado, a nota afirma que o modelo adotado foi o de termo de colaboração.
“Assim, não se verifica nenhuma violação à lei no presente caso, cabendo realçar que o parceiro privado é singular, pois possui notórias capacidade e especialidade no tema objeto da parceria, já que é reconhecido nacionalmente por sua atuação no Hospital do Amor, em Barretos/SP”, aponta.
Em julho, foi aprovado o decreto que designa a Goinfra como responsável pelo acompanhamento da obra, bem como o pagamento e execução. De acordo com a nota, a representação mente quando aponta atos de improbidade administrativa de Caiado e não indica quais seriam os atos.
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