O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa no último sábado (12) contra a empreiteira Odebrecht, ex-executivos da empresa e ex-diretores da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato. Na ação, o órgão pede que a empresa e os citados devolvam R$ 7,3 bilhões à estatal e fiquem proibidos de contratar com a administração pública.
Segundo o MPF, existem evidências de que a Odebrecht pagou propina em 12 obras da Petrobras, de forma isolada ou por meio de consórcio. Entre as obras estariam a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor pedido para devolução é a soma de R$ 520,5 milhões, que se referem à propina paga; R$ 1,5 bilhão, por pagamento de multa civil; e R$ 5,2 bilhões pelos danos morais coletivos.
Os ex-funcionários da Petrobras citados são Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Celso Araripe e Pedro Barusco. Os investigados ligados à Odebrecht são Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Paulo Sérgio Boghossian e Cesar Rocha. Por meio de nota, a empresa diz que a ação é inconsistente.
Confira a nota na íntegra:
“A Odebrecht S/A e a Construtora Norberto Odebrecht S/A foram surpreendidas com notícia divulgada pelo Ministério Público Federal sobre ação de improbidade administrativa ajuizada no sábado à noite (12/03).
Na qualidade de grupo multinacional com mais de 128 mil empregados e socialmente responsável direta e indiretamente por mais de 500 mil pessoas nos 28 países em que atua, a Odebrecht considera inconsistente a propositura, de antemão, de valores de ressarcimento bilionários, mais de 70% dos quais referentes a “dano moral coletivo” supostamente devido à Petrobras, e, ao mesmo tempo, a defesa de realização de perícia técnica para apurar os fatos que alega.
A Odebrecht S/A, que nunca celebrou contratos com a Petrobras e, por isso, sequer poderia ser apontada como ré na ação, e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, prestarão esclarecimentos no processo assim que citadas.
Ressaltam, por fim, que qualquer hipotética exigência dela decorrente dependerá do devido processo legal, com manifestação de todas as instâncias judiciais competentes.”
Com informações da Agência Brasil
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