O advogado Pedro Paulo de Medeiros, candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) impetrou na Justiça Federal, mandado de segurança com pedido de liminar para que seja determinado à instituição para realizar as eleições classistas previstas para o próximo dia 19 de novembro, na modalidade on line e acessível a todos os tipos de aparelhos com acesso remoto.
Também foi pleiteado que a OAB-GO seja impedida de exigir que os advogados inscritos estejam adimplentes financeiramente com a anuidade para que possam votar, bem como de indeferir registros de candidaturas em razão de ausência de quitação financeira. Pedro Paulo alega que pandemia afetou financeiramente a classe, que em sua maioria está inadimplente com OAB-GO.
Além de Pedro Paulo, o mandado de segurança é assinado também pela Associação Nova Ordem, da qual ele é presidente; e pela Chapa Muda OAB, que o tem como candidato à Presidência da OAB-GO. Pedro Paulo pede que, além de Lúcio Flávio, a instituição seja citada para participar do processo, caso queira, e que sejam oportunizadas manifestações do Ministério Público Federal, da União Federal e do Conselho Seccional da OAB-GO.
Argumentos
Pedro Paulo reafirmou que o cenário regional, nacional e mundial de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, impactou significativamente no exercício profissional da advocacia brasileira, reduzindo sensivelmente o auferimento de ganhos financeiros dos colegas.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, de 50% da advocacia goiana está inadimplente com a OAB-GO. Para o candidato, a direção da OAB-GO poderia postergar as cobranças e adotar formas e instrumentos facilitadores para que a classe possa adimplir suas obrigações após encerrada a pandemia. Atualmente a anuidade em Goiás é a segunda mais cara do Brasil.
“É momento de aproximar e acolher e não de excluir. Imagine só: mais da metade das advogadas e advogados não escolherão seu presidente e demais representantes e gestores. Que democracia representativa é essa, onde somente quem tem condições financeiras razoáveis poderá votar? Regredimos séculos, ao voto censitário? Tem dinheiro, vota, não tem, não vota”, pontua.
Em relação à permissão do voto on line, Pedro Paulo justifica sua necessidade para que se evitem aglomerações desnecessárias no dia das eleições, bem como por questões de economia e praticidade. Lembrando que diante da pandemia o Poder Judiciário se adequou aos ambientes virtuais, e passou a funcionar por intermédio da internet, tendo a maioria da advocacia goiana acompanhado essa rápida evolução, o candidato salientou, ainda, que conforme levantamento da Revista Veja, o comparecimento físico às eleições municipais (prefeitos) de 2020 foi considerado como uma das causas para o surgimento da segunda onda de Covid-19 no Brasil.
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