Eleição do Conselho Tutelar não será anulada, mas há pedido de contestação; entenda

Diferente do que divulgou o deputado federal Mario Frias (PL-SP), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, não quer anular as eleições para o Conselho Tutelar no país. O apoiador e ex-ministro de Jair Bolsonaro chegou a justificar que isso iria ocorrer porque a “direita venceu em muitos lugares”.

Acontece que o ministro sinalizou, conforme mostrou o g1, que irá acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público para contestar parte dos resultados do pleito em lugares específicos. Isso, porém, não tem relação com a suposta vitória de candidatos de direita e, sim, com irregularidades na votação.

O assunto, portanto, da forma como divulgado por Mario Frias, é uma fake news. O que ocorre, como verificado pelo Comprova, é que o ministro de Lula anunciou a contestação das eleições indiretas para o Conselho Tutelar realizadas nas cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), onde a escolha dos conselheiros aconteceu a partir de um colegiado, e não pelo voto direto da população.

Isso por que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, desde 2012, que a escolha dos membros de cada Conselho Tutelar seja feita pela população local de cada município, o que é reiterado pela Resolução nº 231 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), do ano passado. Essa informação foi destacada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em nota publicada à imprensa na segunda-feira (2).

Depois da informação incorreta, Mario Frias deletou a postagem publicada em seu Instagram e não deu retorno sobre o assunto.

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