O ministro Edson Fachin toma posse na segunda-feira (29), às 16h, como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado vice-presidente do Supremo, ambos para o biênio 2025-2027.
A cerimônia será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Fachin estará à frente da Corte sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que gerenciou uma das maiores, senão a maior, crise de imagem e ataques da história do Poder Judiciário do Brasil.
Fachin foi nomeado pela ex-presidente Dilma Roussef, e Moraes pelo ex-presidente Michel Temer.
Trajetória do novo presidente
Edson Fachin tem 67 anos e nasceu em Rondinha (RS). Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casos relevantes
Entre os diversos casos de destaque sob sua relatoria estão os processos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução ele assumiu em fevereiro de 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki.
Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo estrutural que visa reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Relatou ainda o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado). Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios (ARE 959620).
Na garantia de direitos sociais, foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.
Quanto aos direitos dos povos indígenas, Edson Fachin foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.
Trajetória do novo vice-Presidente
O ministro Alexandre de Moraes tem 57 anos e nasceu em São Paulo. É formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), e doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.
Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.
Com informações do STF
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