A Prefeitura de Aparecida, iniciou nesta terça-feira, (10), a primeira edição do Censo Previdenciário, que tem como objetivo atualizar e consolidar todos os dados cadastrais no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev). A empresa que fará o recadastramento será a WebPrev.
De acordo com o presidente do AparecidaPrev, Tarcísio Francisco, a Lei 10887/2008, que veio regulamentar o Artigo 40 da Constituição Federal, criou regimes próprios de providência social que ressaltou a obrigatoriedade de atualização cadastral de todos os servidores, para que facilite o cargo atuarial. “Os regimes próprios devem fazer o censo previdencial de 5 em 5 anos. Aqui, nunca foi feito. Goiânia fez agora, juntamente com a empresa WebPrev. Então, é para cumprir” pontuou.
Para cumprir determinação judicial é necessário que se faça o censo previdenciário, onde o subsidio é dado ao cargo atuarial. Além disso, é possível detectar irregularidades, caso exista. “Com o censo será possível detectar irregularidades, caso exista. O censo é para regularizar e fazer, realmente, uma averiguação em todos os casos de pensão. É um saneamento do servidor público no município”, inteirou.
Tarcísio Francisco ressalta que, em Aparecida, cerca de 8 mil servidores concursados, sendo eles nativos, inativos e pensionistas, passaram pelo censo. Ele considera o número um “universo bastante elevado”, mostrando que, além de ser obrigatório, o censo é uma necessidade para a cidade. Segundo o presidente, hoje, mil servidores são assistidos pela AparecidaPrev.
A AparecidaPrev é um dos regimes próprios do Estado visto como o mais superavitário. De acordo com o presidente, o cálculo atuarial desse ano indica que o lucro vai até 2070. “Dá para manter o pagamento de servidores e, de todos que aposentarem, até morrer. Então, é um dos regimes mais tranquilos do Estado de Goiás” afirmou. Segundo Tarcísio, a contribuição do servidor, que é de 11% pode aumentar.
“Estamos aguardando a reforma previdenciária, que vai nos trazer alguns dados. A alíquota deverá sofrer um aumento. Caso não aumente, permanecerá assim mesmo”. De acordo com ele, a AparecidaPrev precisa da reforma da previdência para se “adequar à lei maior”.