Distribuição do ICMS em Goiás será feita com base em novos critérios incluindo Educação e Saúde

Em reunião para aprovar os percentuais definitivos para o cálculo e repasse do ICMS no exercício de 2025, foi reforçado que a distribuição do ICMS em Goiás será feita com base em novos critérios que incluem os índices de Educação e Saúde. O critério foi estipulado pelo art. 107 da Constituição Estadual e regulamentado pela Lei Complementar nº 177/22.

As mudanças terão efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025. Realizada pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), a reunião ocorreu na sede da Secretaria da Economia e foi presidida pelo secretário Sérvulo Nogueira na manhã da última quinta-feira (19).

Em comparação com os repasses de ICMS de 2024, 185 dos 246 municípios goianos terão aumento no repasse para o próximo ano, beneficiando especialmente as regiões do Entorno do DF e a Região Metropolitana de Goiânia.

Partilha de ICMS aos municípios goianos

Do total de ICMS arrecadado pelo governo estadual, 25% são repassados aos municípios conforme determina a Constituição Federal. A distribuição desta cota passa a seguir os seguintes critérios:

• 70% com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF);
• 10% divididos igualmente entre todos os municípios;
• 10% destinados à Educação;
• 5% à Saúde;
• 5% ao meio ambiente (Índice Ecológico).

Os índices provisórios foram aprovados em reunião realizada dia 27 de junho pelo Coíndice. Após a publicação dos índices no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 1º de julho, os prefeitos, associações dos municípios ou seus representantes legais tiveram 30 dias para apresentar recursos para alterar o IPM provisório. O gerente de Apoio ao Coíndice da Secretaria da Economia, Wellington Mijolário, explicou que foram apresentados 267 recursos por 51 municípios e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), dos quais três foram deferidos.

Titular da Economia, Sérvulo Nogueira colocou a pasta à disposição dos prefeitos para oferecer treinamentos sobre a metodologia de cálculo do índice e a correta emissão de documentos fiscais:

É importante conscientizar associações comerciais e sindicatos sobre o impacto do IPM, em especial o valor adicionado, e como esses fatores influenciam a gestão municipal e a qualidade dos serviços prestados à população.

A relação dos índices dos 246 municípios já está publicada no site da Secretaria da Economia https://goias.gov.br/economia/ipm-2024/