Interceptação telefônica é rotina na Polícia Civil de Goiás com uso de sistemas alugados, mas exclusivamente com autorização judicial, explica Ganga (foto Altair Tavares/Diário de Goiás)
O Diretor-Geral da Polícia Civil, André Ganga, concedeu uma entrevista exclusiva para o Diário de Goiás nesta quarta-feira, 25. Ao jornalista Altair Tavares, Editor-Geral do DG, Ganga esmiuça o uso da ferramenta de interceptação telefônica, que na verdade é de uso corriqueiro na realidade da investigação policial em Goiás e todas as unidades do Brasil, mediante autorização judicial e manifestação do Ministério Público.
É o caso do sistema israelense Firstmile Vigia Embedded e Standalone, usado até recentemente em Goiás, e cujo contrato já venceu. A exemplo dessa ferramenta, ou da atual, o Vigia Elite Advanced Version, há anos, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás faz uso de instrumentos para a intercepção e o monitoramento de pessoas investigadas após autorização do Poder Judiciário.
Já foram usadas, por exemplo, as ferramentas conhecidas no meio policial e judicial como o Guardião e o Sombra. O diretor explicou que estes já estão desatualizados e não atendem mais as necessidades da corporação investigativa.
Mesmo assim, nos últimos dias o assunto chamou a atenção como se fosse uma novidade na rotina da polícia goiana. A causa do rebuliço é a investigação da Polícia Federal (PF) que apura se o programa Firstmile foi usado por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento extra-oficiais de políticos, jornalistas, advogados ou críticos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Altair Tavares – A par dessas polêmicas sobre softwares e serviços de interceptação telefônica, quais são os serviços prestados por esse sistema no auxílio à atividade policial?
André Ganga – Temos hoje a plataforma de interceptação telefônica, que é totalmente auditável, e é uma plataforma que todas as interceptações são feitas com autorização judicial. Não tem um sistema que possibilite fazer essas interceptações sem autorização judicial, é uma questão legal. Então, essa plataforma é extremamente necessária, nos possibilita alguns relatórios, possibilita uma inteligência artificial. Todas as interceptações obtidas nas investigações da polícia, ficam concentradas nessa plataforma. É uma plataforma, hoje, que nos traz todas essas ferramentas legais para que seja feita essa interceptação.
Altair Tavares – Na prática, qual é o serviço que está ativo hoje na Polícia Civil de Goiás (para intercepção telefônica)?
André Ganga – Hoje a plataforma que nós utilizamos chama-se Vigia Elite, uma plataforma israelense que faz esse acesso com todas as interceptações nossas que vem das operadoras [de telefone celular e fixa]. Então, a partir do momento da autorização judicial, a operadora faz esse encaminhamento para essa plataforma e aí sim nós temos a possibilidade de captação de áudio, mas sempre com a autorização judicial.
A captação vai por um processo de observação de dados. Os sistemas anteriores eram muito brutos, por assim dizer. Tinha que ter horas e horas de profissionais escutando para identificar informações importantes para a atividade policial.
Altair Tavares – Hoje tem mais facilidade e mais produtividade?
André Ganga – Com certeza, são plataformas mais modernas, mais atualizadas. Antigamente, a interceptação era feita com um gravador, com um walkman, com uma fita K7, e que você disparava para começar a gravar a interceptação. Depois você tinha que ouvir toda essa fita e fazer a degravação dela. Hoje, num sistema que consegue emitir relatórios, você consegue colocar a palavra-chave para ser buscada durante as conversas. E isso acaba diminuindo muito as horas de um analista que vai fazer toda essa preparação do áudio captado.
Altair Tavares – É algo parecido com a busca nas ferramentas de inteligência artificial que viraram novidade?
André Ganga – É. Hoje quando você coloca uma palavra-chave numa dessas ferramentas, esse sistema, ele consegue buscar em todo esse áudio captado, essas palavras-chave que você está precisando e está procurando. Então isso facilita muito a vida do analista, consegue trazer uma celeridade maior aos relatórios para concluir as investigações em curso.
Altair Tavares – Diretor, que casos são tratados ou que a polícia conseguiu resolver muito importantes com o uso da interceptação?
André Ganga – A interceptação hoje é uma ferramenta muito importante na parte da inteligência, na parte investigativa desde crimes contra a Administração pública, crimes de combate e corrupção, até mesmo organizações criminosas de tráfico, de homicídio, questões de assalto a banco. Até situações já extintas aqui de Goiás, como a extorsão mediante sequestro. Mas já houve esse tipo de crime aqui e a interceptação era uma ferramenta de fundamental importância para a solução dele.
Altair Tavares – Nesse movimento, quantos profissionais a Secretaria tem envolvidos na vigilância?
André Ganga – Hoje, o número de pessoas na Superintendência de inteligência é algo mais restrito, justamente por questão de segurança no assunto profissional. Mas são vários profissionais, vários analistas que estão preparados para a plataforma. E é muito importante dizer que toda a plataforma é cem por cento auditável. Então, toda a parte de captação de dados, de áudio, que chega nessa plataforma é por autorização judicial e são todas auditáveis aqui pela plataforma.
Altair Tavares – Quando fala auditável, a entrada dos registros tem que ter autorização, quem manuseia, quem coleta, os logs de quem coleta?
André Ganga – Exatamente. Todas as informações ali do analista que está mexendo, desde a entrada de um número que está sendo captado, interceptado, o manuseio, o relatório, toda a oitiva desse áudio, é passado por uma auditoria. E a senha daquele profissional fica gravada. Então a gente sabe qual profissional que trabalhou, que fez a análise daqueles dados.
Altair Tavares – O senhor disse que tem um sistema que está em uso (Vigia Elite), a vigência dele vai até quando?
André Ganga – Nós temos até 2024 e depois tem a manutenção dele que continua. Então é uma plataforma que é nossa, e depois tem o serviço de manutenção a partir do ano que vem, por mês. O First Mile já foi cancelado, venceu a licença e não foi renovado, em razão de não termos uma utilização para esse tipo de ferramenta, que não é necessária. O que essa ferramenta nos trazia são as mesmas condições de hoje, em razão de nós termos essa autorização judicial, que a própria operadora repassa aos analistas (Localização dos telefones a partir das conexões com as redes)
Altair Tavares – Dentro da estratégia policial hoje, da atividade policial, a interceptação e dar respostas rápidas então é essencial?
André Ganga – Com certeza, a interceptação é uma das ferramentas de inteligência, uma das ferramentas de investigação que os policiais na ponta possuem para desvendar os mais diferentes crimes. Então a interceptação vai se mantendo e vai tendo toda a importância dela, juntamente com outras ferramentas de inteligência ou de ferramentas de investigação que nós temos para desvendar esses crimes.
Altair Tavares – Como é o processo de uma interceptação, entre a justiça, a operadora da telefonia e a secretaria (de Segurança Pública)?
André Ganga – Quando você está nas investigações, começa a ter indícios [para o pedido de monitoramento] e tem que ter. Não é qualquer pedido de autorização e de interceptação telefônica que é concedido pela Justiça. Temos que ter provas suficientes para que tenha esses indícios. É feita uma representação ao poder judiciário. O Ministério Público se pronuncia, o juiz decide pela interceptação, ou não. Chegando a essa decisão de interceptação, é encaminhado para a operadora de telefonia que faz o desvio para a plataforma nossa. Então é um processo muito bem legalizado, o processo anda em sigilo, justamente para garantir essa proteção dos dados de todas as pessoas.
Altair Tavares – O senhor citou aí uma burocracia, um caminho criterioso, mas em casos que se tem muita urgência, os entes respondem com essa urgência?
André Ganga – Sim. Todos esses casos mais urgentes passam pelo mesmo processo de decisão judicial, de manifestação do Ministério Público com encaminhamento para o operador. O que acontece é que a gente pede uma celeridade maior, justamente pela urgência de determinado crime.
Altair Tavares – O serviço de interceptação atende todo o Estado? É regional? Todos os delegados que fazem esses pedidos têm o mesmo acerto?
André Ganga – Não, nós temos uma plataforma que fica centralizada na nossa Superintendência de Inteligência. Em alguns locais específicos, é encaminhada uma possibilidade também do analista daquela delegacia acompanhar todo o áudio e também fazer as análises lá diretamente sem que seja feito pela nossa superintendência de inteligência.
(Com colaboração na edição de Marília Assunção)