Os direitos humanos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Eles garantem que todos os indivíduos tenham acesso às mesmas oportunidades e sejam tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua raça, gênero, religião ou status socioeconômico. A cidadania, por sua vez, envolve o exercício desses direitos e deveres, promovendo a participação ativa dos cidadãos na vida política, social e econômica de seu país.
Os direitos humanos são direitos universais e inalienáveis, pertencentes a todos os seres humanos desde o nascimento. Eles incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e são essenciais para a dignidade e a liberdade individuais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, é um marco fundamental que define esses direitos e serve como guia para sua promoção e proteção global.
Para o advogado constitucionalista e professor Wesley César Gomes Costa “a Cidadania ativa é mais do que apenas exercer o direito de voto, envolve estar informado, engajado em causas sociais e contribuindo para o bem comum.” E revela uma experiência própria sobre essa visão: “Para ilustrar a importância da cidadania ativa, vou compartilhar uma experiência que vivi enquanto atuava como Ouvidor Estadual em Goiás. Enfrentamos um período crítico em que a população estava insatisfeita com a transparência e a qualidade dos serviços públicos. Havia um clima de desconfiança que ameaçava a coesão social e a legitimidade das instituições públicas. Decidimos então implementar um programa de Compliance Público. Essa iniciativa não só resolveu problemas concretos, mas também fortaleceu o vínculo entre a população e o governo. Os cidadãos se sentiram ouvidos e empoderados, e houve uma melhora perceptível na confiança no governo. Esse episódio reforçou minha crença de que a cidadania ativa é um pilar indispensável para a saúde de qualquer democracia.”
A cidadania ativa é crucial para a construção de uma sociedade inclusiva e participativa, onde todos têm voz e podem contribuir para o desenvolvimento coletivo. Infelizmente, muitas pessoas ainda enfrentam violações de seus direitos humanos. Discriminação, violência, pobreza e falta de acesso a serviços básicos são algumas das barreiras que impedem a plena realização desses direitos. No Brasil, questões como a violência policial, desigualdade racial e de gênero e a situação dos povos indígenas são desafios persistentes que precisam ser enfrentados com urgência. Para Wesley César “existem várias barreiras como a falta de educação e informação, a burocracia excessiva, a desigualdade socioeconômica e a desconfiança nas instituições. Durante um projeto de ampliação dos canais de comunicação entre o governo e a população, percebi que muitos cidadãos não estavam cientes dos seus direitos básicos ou não sabiam como reivindicá-los. A falta de informação era uma barreira evidente. Outra barreira comum é a burocracia. Processos complicados e demorados desestimulam a participação ativa dos cidadãos.” Wesley César ainda revela mais duas de suas experiências atuantes: “Durante meu tempo na Prefeitura de Goiânia, trabalhei na simplificação de processos administrativos, tornando mais fácil para os cidadãos acessarem serviços e direitos. E em um projeto de assistência jurídica gratuita, pude ver de perto como a falta de recursos impede as pessoas de buscar justiça. Proporcionar acesso a serviços jurídicos gratuitos foi uma forma de nivelar o campo de jogo e permitir que todos tivessem uma chance justa.”
Apesar dos desafios, há muitas iniciativas positivas em prol dos direitos humanos e da cidadania. Cláudio Eduardo Araújo, químico industrial, passou por sua melhor experiência de vida, quando teve a oportunidade de ser voluntário em um projeto social na periferia de Anápolis com quase 400 mil habitantes, cidade a 50 km de Goiânia, capital de Goiás e a 140 km da capital federal, Brasília. Aos finais de semana participava do Projeto Viva Anápolis de Cidania premiado pelo ODM Universidades (Objetivos do Milênio) da ONU (Organização das Nações Unidas) que consistia em disponibilizar para as comunidades menos assistidas da periferia, o Curso Pré Vestibular Comunitário e o Curso de Informática Básica para todas as faixas etárias que nunca tiveram acesso a esse tipo de projeto. “Para mim foi muito importante participar. Além de tirar um tempo para dedicar ao voluntariado, ajudei muitas pessoas de várias idades, cresci como ser humano e aprendi muito. Tentei várias vezes sozinho atingir esse objetivo mas entendi que quando atuamos ligados a uma ONG no caso a AVIVANA (Associação Viva Anápolis) onde fui convidado para ser um dos diretores, tudo ficou mais fácil de administrar e um número maior de pessoas foram atendidas com a segurança de uma entidade regularizada.”
É assim que organizações não governamentais, movimentos sociais e políticas públicas têm desempenhado um papel crucial na promoção e proteção de direitos com criação de oportunidades junto a sociedade e aos menos favorecidos. “Lembro que eu tive turmas compostas de diaristas, trabalhadores em serviços gerais, tapeceiros e serviços braçais que foram aprovados em vestibulares de cursos como Licenciatura em Matemática, Biologia, Pedagogia, dentre outros, em universidades públicas como é o caso da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Sei que essas vitórias foram possíveis através do meu esforço e principalmente do esforço deles, pois, acreditaram no projeto e marcaram presença em todos os módulos de ensino e aprendizagem propostos.” Outro fator importante que reforça ações em defesa da cidadania é o reconhecimento. Cláudio Eduardo cita com orgulho quando foi agraciado com o certificado do IIDAC (Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania) por ter atuado naquele projeto que foi considerado referência reaplicável pelos Objetivos do Milênio da ONU.
A financeirização de projetos de interesse comunitário no passado era um desafio. Por um lado, programas de inclusão social, campanhas contra a discriminação e projetos de educação em direitos humanos deixaram de ser um problema hoje em dia. Mas nem sempre foi assim. No passado era mais fácil conseguir patrocínios para times de futebol profissional do que para um projeto de inclusão social voltado para a educação. “No nosso caso, além de recursos dos nossos próprios bolsos, reuníamos e passávamos o chapéu junto ao comércio local e quem despertasse interesse, ajudava com o intuito de bancar apostilas, camisetas, dentre outras despesas, para oferecer aos atendidos toda a assistência gratuitamente” pondera o químico industrial.
É importante destacar o papel também da igreja atuante, seja de que denominação for, em prol de ações sociais. Vejamos o caso da professora Ana Rita Marcelo Castro que de atuante na igreja católica passou a ser ativista social por natureza: “Desde criança eu tive uma convivência muito forte com a igreja, com as comunidades eclesiais de base, depois com a Pastoral da Juventude do meio popular, que são grupos dentro da igreja católica que tem um senso muito crítico, que discute muito a realidade e isso me tocou profundamente quanto a compreensão do que eram as injustiças sociais. Eu lembro que o meu pároco era o Frei Marcos Sassateli, professor da UFG-Universidade Federal de Goiás, profundo conhecedor de Teologia, um filósofo muito crítico e ele me ajudou a compreender o mundo e as injustiças e desde muito cedo despertou em mim um senso de indignação frente as opressões, as violências, as desigualdades. Então eu me despertei primeiro na igreja e depois também a escola que foi muito importante pra mim. Uma escola crítica molda o ser. Eu estudei no Lyceu de Goiânia na década de 1980 e todo aprendizado ali me fez entender que os direitos humanos é o direito de todos para viverem bem com dignidade com justiça e paz.”
Depois de toda essa bagagem ao longo de sua formação a professora Ana Rita destaca duas importantes experiências atuantes na década de 1990. “Em 1997 eu era da Coordenação da Pastoral da Juventude do Meio Popular da Arquidiocese de Goiânia e eu liderei um processo de criação de um Cursinho Pré Vestibular voltado para a juventude da periferia em Goiânia. Nós criamos quatro unidades desse cursinho que impactou nos jovens a sonhar com a universidade e com um curso superior. Na época nós só tínhamos a Universidade Federal de Goiás, a Católica e a Faculdade Anhanguera. Eram poucas as instituições de ensino superior e dificílimo de entrar. Fizemos um processo de criar esse cursinho direcionado para muitos jovens da periferia, jovens negros, mulheres, enfim, o nosso cursinho tinha até seleção devido a tantos interessados. Lembro que na primeira seleção recebemos setecentas inscrições para 150 vagas. Tivemos três turmas de 50 pessoas. Nesse primeiro momento o nosso critério era que as salas elas tinham paridade de gêneros, ou seja, meio a meio era mulher e homem. Já em 1998 o critério era racial. As pessoas negras tinham prioridade no cursinho e na sequência o acesso por classe baseado na renda da pessoa. Como resultado foram aprovados muitos jovens negros, da periferia, bem como mulheres que conseguiram entrar na universidade garantindo direitos humanos a educação e a mudança de vida inclusive. Hoje eu ainda encontro essas pessoas que fazem relatos muito importantes.”
Além da educação, a professora Ana Rita cita experiência também na área da saúde e da dignidade: “Eu fui voluntária do grupo pela vida que era um grupo de pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS que na década de 1990 sofriam muito preconceito. Ao descobrir, as famílias expulsavam a pessoa de casa e era quase que um decreto de morte tal ação porque os tratamentos eram ainda pouco eficientes e a gente fez um trabalho de luta para que eles na época tivessem acesso ao coquetel que eram três medicamentos que o SUS ainda não disponibilizava. Fizemos então uma ocupação no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) junto com as pessoas vivendo e convivendo com HIV e que proporcionou a conquista desse medicamento por parte da Secretaria Estadual de Saúde.” As ações de ativista social da professora Ana Rita também se estendem a questões que envolvem exclusivamente as mulheres vítimas de violência, as questões de racismo, das pessoas sem teto a para ela a palavra chave que mantém a força pra lutar por essas ações é a esperança. “Esperança é uma coisa que nutre a nossa luta. A gente tem a expectativa de que essas amplas violações de direitos humanos que fazem as pessoas ficarem sem teto, as pessoas ficarem sem terra, viverem violência racial, de gênero, viverem a pobreza que seja superada. Sonho com uma sociedade que no mínimo as pessoas tenham acesso a essas políticas públicas de acesso a saúde, a escola, a moradia, o direito de viver a sua religiosidade, o direito de viver a sua sexualidade e tudo aquilo que preconiza o direito humano, a vida, seja garantido.”
Direitos, deveres e obrigações: três pilares que para uns são essenciais, mas, para outros parecem utopias. Esse ainda é um retrato que revela as várias faces da sociedade. De um lado pessoas que sabendo de seus direitos, lutam. Por outro, pessoas que esperam por um mundo mágico sem lutas. É aí que entra a representatividade, o planejamento, o projeto que vira lei para defender direitos. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), deputado Bruno Peixoto: “Várias são as políticas públicas que contribuem para o fortalecimento da cidadania em nosso país, começando pelo acesso universal à educação básica de qualidade, que é a base da formação de todos os cidadãos. Além dela, também é importante destacar a participação democrática, ou seja, é preciso fomentar e despertar na comunidade o interesse pelo campo político e por outras pautas prioritárias, como saúde, segurança pública, justiça, inclusão social e combate à corrupção. É de suma importância que a população participe destes debates colaborando, assim, para a consolidação de uma sociedade mais participativa, engajada e igualitária.”
Para Bruno Peixoto a sociedade moderna avança e se fortalece como nunca quanto aos direitos humanos e a cidadania. “Vejo que os Direitos Humanos e a Cidadania são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa, com equidade e pacífica. São, sem dúvidas, conceitos que garantem a dignidade, a liberdade e a justiça para a nossa gente. Nesse sentido, esses valores contribuem de forma significativa para o desenvolvimento das nossas cidades de forma sustentável, para a conscientização a respeito da responsabilidade social e, sobretudo, para o fortalecimento das nossas instituições democráticas.”
A frente da presidência da Assembléia Legislativa e junto aos deputados e deputadas o trabalho é intenso quando se fala na garantia e proteção dos direitos humanos promovendo a cidadania e principalmente servindo a população. “Já conseguimos desenvolver projetos e iniciativas que têm feito a diferença na vida da nossa gente. Entre elas, destaco aqui a Procuradoria da Mulher, uma ação inédita no Poder Legislativo e que visa resguardar os direitos da mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás; o aplicativo Deputados Aqui, em que cada cidadão goiano tem a oportunidade de acompanhar e fiscalizar o trabalho parlamentar na palma da mão; o Programa de Compliance Público que tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Parlamento estadual, além da implantação de um ponto de atendimento do Programa Mais Emprego. Essas e outras medidas vêm aproximando a comunidade da Casa de Leis e fomentando, dessa maneira, a participação democrática e a consciência cidadã em nossa sociedade.”
Os direitos humanos e a cidadania são pilares essenciais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. É fundamental que continuemos a lutar pela sua promoção e proteção, garantindo que todos os indivíduos possam viver com dignidade e exercer plenamente seus direitos e deveres. A conscientização e a participação ativa da sociedade são essenciais para enfrentar os desafios e avançar na conquista de um mundo mais justo e humano.