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Direito e Justiça

OAB-GO lança campanha em parceria com o TJGO para expedir alvarás durante período de recesso

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aceitou o pedido do presidente da Ordem dos Advogados…

11 horas atrás

No STF, Gilmar Mendes anula provas contra Alexandre Baldy em caso da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões contra Alexandre Baldy, ex-deputado federal por…

13 horas atrás

Dívidas tributárias de até R$ 500 mil serão cobradas em ações extrajudiciais pela PGE

O governo de Goiás deixará de levar ao Judiciário dívidas tributárias iguais ou inferiores a R$ 500 mil. Com isso,…

18 horas atrás

Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson a 9 anos de prisão

Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.…

1 semana atrás

TREGO rejeita ações e evita cassação da chapa de deputados do PL por fraude na cota de gênero

Julgamento foi desempatado pelo presidente do TREGO que viu irregularidades, mas não provas de fraude do PL na cota de…

2 semanas atrás

Câmara aprova Cadastro Nacional de Pedófilos e inclui castração química

Cadastro incluirá fotografias e informações pessoais de condenados, com o objetivo de facilitar o acesso público e auxiliar na prevenção…

2 semanas atrás

Decisão que atinge Caiado e Mabel tem rápida repercussão nacional

Veja a repercussão nacional da decisão que colocou Caiado inelegível e cassou a chapa de Mabel, da qual cabe recurso

2 semanas atrás

Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas, frente a 10 mil ações contra as plataformas

Advogada argumentou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma…

2 semanas atrás

Por unanimidade, Tribunal de Justiça determina intervenção inédita na Saúde de Goiânia

Intervenção será até dia 31 de dezembro, havendo uma "suspensão dos efeitos"; cabendo a Sandro Mabel apresentar plano de gestão…

2 semanas atrás

TJGO vota pedido de intervenção na SMS; relator é favorável

Voto do relator, desembargador Jerônymo Pedro Vilas Boas foi a favor da intervenção até dia 31 desse mês.

2 semanas atrás