O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) inicia efetivamente a exigência a certidão negativa de débito dos usuários para os serviços relacionados ao setor de veículos. Quem estiver inadimplente não poderá contar com serviços do órgão como: transferência de veículos, obter segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e fazer alteração de característica. A intenção desta e de outras medidas adotadas visa fechar um cerco aos devedores.
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Inadimplentes
Segundo o presidente do Departamento, João Furtado Neto, 75% dos proprietários de veículos pagam os impostos em dia. Cerca de 850 mil veículos apresentam algum tipo de inadimplência. 65 mil devem IPVA, 823 mil licenciamentos, 415 mil multas. Aproximadamente 5 mil veículos apresentam alguma irregularidade relativa a taxas de serviços do DETRAN.
“Essas mudanças não geram custo extra para os contribuintes. Em relação a exigência de certidão negativa nosso alvo são 306 mil veículos que estão irregulares. Queremos descobrir onde estão os veículos e queremos regularizar”, afirma o presidente do DETRAN, João Furtado Neto.
De acordo com o presidente João Furtado Neto, o CPF do titular do veículo será cadastrado. Ao solicitar um serviço no DETRAN, o sistema acusará que há débito e será preciso procurar a instituição para resolver a pendência.
O Detran-GO orienta os proprietários com débitos ligados ao seu CPF na autarquia que efetuem o pagamento antes de vender um veículo.
Calendário
Quanto às mudanças de calendário no pagamento do IPVA 2016, João Furtado argumentou que a ação foi tomada pela secretaria da Fazenda. Ele destacou que não há neste momento aumento de imposto, apenas trata-se de uma alteração no cronograma de recebimento de tributos.
“Não está aumentando a carga tributária apenas mudando o calendário de recolhimento de impostos já existente”, afirmou.
Revisão das medidas
Questionado sobre o posicionamento do governador de Goiás, Marconi Perillo que não havia sido informado das medidas, João Furtado Neto confirmou. Ele alegou que tratam-se de “mudanças técnicas”, por isto o governador não foi avisado.
O presidente do Detran não desmentiu quando perguntado sobre a possibilidade de Marconi Perillo rever as medidas.
“O DETRAN e a Secretaria da Fazenda estão firmes nesta decisão. Quem decide no Estado de Goiás, é o governador Marconi Perillo”, argumentou João Furtado.
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