O Detran-GO emitiu, pela primeira vez, uma Carteira Nacional de Habilitação Categoria “E” para pessoa portadora de deficiência. O candidato Ivan Pimenta Ferreira, após processo de adição de categoria, fez prova prática de direção veicular em uma carreta na quinta-feira (23/03) e foi aprovado pela junta técnica, composta por três examinadores. A CNH dele foi confeccionada e entregue hoje, às 15h30, pelo presidente do Detran Manoel Xavier Ferreira Filho.
Ivan se emocionou ao receber a CNH categoria E de volta após dez anos. Ele trabalhava de carreteiro, mas teve a perna esquerda amputada após um acidente de trânsito ocorrido em 2007. Como a legislação não permitia que a pessoa com deficiência tivesse categoria profissional (C, D, E), ele teve CNH rebaixada de E para B. “Estou muito feliz por essa oportunidade. Vou voltar a fazer o que eu gosto. Nesses 10 anos, trabalhei com outras coisa, mas elas não me realizavam como profissional”, argumenta.
Mudanças na legislação e, especialmente, no entendimento dos médicos, permitem que pessoas com deficiência possam exercer atividade remunerada como condutor. Para se habilitar, passam por todo processo de habilitação, além de junta médica, composta por três profissionais, e junta técnica, formada por três examinadores de trânsito. Ivan já tem emprego garantido. Com amigos, ele adquiriu uma carreta e nesta terça-feira, dia 28, começa a transportar álcool.
Até pouco tempo o entendimento geral era que pessoa com deficiência poderia obter somente categorias A (moto) e B (carro). Quando o condutor profissional era sequelado, tinha a CNH rebaixada,a a exemplo do que ocorreu com Ivan. Segundo o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, o novo posicionamento é um reflexo da conscientização da sociedade e dos avanços da legislação. “Mais que um documento, ao permitir de forma segura e legal que a pessoa com deficiência obtenha uma CNH nas categorias profissionais, estamos incentivando sua reinserção na atividade econômica e, acima de tudo, promovendo sua autoestima”, afirma.
Manoel Xavier destaca que a inclusão da pessoa com deficiência deve ser uma bandeira de toda a sociedade. “O Detran-GO tem o dever de promover condições para que esse público exerça seus direitos em toda a plenitude”, ressalta. Nesse sentido, a autarquia estuda uma forma de incentivar que sejam disponibilizados veículos adaptados para os candidatos às categorias C, D e E.
Para obter a carteira de categoria “E”, o motorista deve estar habilitado no mínimo há um ano na categoria “C” não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou ser reincidente em infração média durante os últimos doze meses. Também é necessária a realização de 20 horas aulas de prática de direção veicular.
A CNH categoria “E” permite que o portador conduza combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias “B”, “C” ou “D” e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
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