O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) conquistou a aprovação de dois projetos de lei que prometem facilitar a vida dos motoristas goianos. As medidas envolvem o parcelamento da taxa de licenciamento anual de veículos e a criação do programa Facilita Detran, que permite a quitação de débitos atrasados com desconto.
Em coletiva de imprensa, o presidente do órgão, Delegado Waldir, afirmou que o objetivo principal das medidas é reduzir a inadimplência e aliviar o bolso dos proprietários de veículos em Goiás. “É uma opção que o cidadão vai ter. Vamos facilitar. Isso só é possível a partir do próximo ano, considerando que já estamos em um exercício em curso, sem possibilidade de ajustes imediatos”, explicou.
O projeto que autoriza o parcelamento da taxa de licenciamento passa a valer a partir de 2026. Assim como já ocorre com o IPVA, será possível dividir o valor em até 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para 2025, o valor da taxa é de R$ 263,39, mas, em caso de atraso, sobe para R$ 332,97.
“Temos hoje mais de 1 milhão de veículos com licenciamento atrasado. Entendemos as condições financeiras da população, mas é importante alertar: o licenciamento é o que pode gerar a retenção do veículo. Para evitar esse tipo de incômodo no caminho do trabalho, da igreja ou com a família o proprietário precisa verificar sua situação”, reforçou Waldir.
Quantidade de Licenciamento Vencido
| Ano Devedor | Quantidade em Atraso | Licenciamento Atual (R$) | Licenciamento da Época (R$) |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1.233.162 | R$ 332,97 | R$ 317,60 |
| 2023 | 816.893 | R$ 332,97 | R$ 317,60 |
| 2022 | 661.882 | R$ 332,97 | R$ 302,39 |
| 2021 | 548.553 | R$ 332,97 | R$ 274,75 |
| 2020 | 470.814 | R$ 332,97 | R$ 262,87 |
| Total | 3.731.304 |
Valor do Passivo
| Ano Devedor | Quantidade em Atraso | Valor Devido (Taxa Atual) | Valor Devido (Taxa da Época) |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1.233.162 | R$ 410.437.091,41 | R$ 391.599.091,20 |
| 2023 | 816.893 | R$ 271.917.621,21 | R$ 259.614.536,80 |
| 2022 | 661.882 | R$ 220.456.751,54 | R$ 200.015.208,98 |
| 2021 | 548.553 | R$ 182.622.431,41 | R$ 150.763.866,75 |
| 2020 | 470.814 | R$ 156.079.372,31 | R$ 108.138.735,56 |
| Total | 3.731.304 | R$ 1.225.121.267,88 | R$ 1.110.131.439,29 |
Regularização com desconto para débitos entre 2020 e 2024
Já o programa Facilita Detran entra em vigor de 2 de junho a 31 de julho de 2025 e beneficia motoristas com licenciamento vencido entre 2020 e 2024. Neste período, os débitos poderão ser quitados sem juros ou correção monetária, considerando apenas o valor original do ano de vencimento.
Segundo o Detran-GO, cerca de 3,73 milhões de licenciamentos estão vencidos, sendo 1,3 milhão de veículos atualmente em situação irregular, o que representa aproximadamente 25% da frota estadual. O valor total do passivo com base na taxa atual é de R$ 1,22 bilhão, mas, com a remissão fiscal, cai para R$ 1,11 bilhão.
“Se um contribuinte com débito desde 2020 deixar para pagar fora do programa, desembolsará R$ 1.664,85. Com o Facilita Detran, esse valor será de R$ 1.475,21, gerando economia de R$ 189,64”, exemplificou o Delegado Waldir. A expectativa é de que 15% dos devedores adiram ao programa, o que pode garantir ao Estado uma arrecadação de R$ 166,5 milhões e gerar uma remissão fiscal estimada em R$ 17,2 milhões.
Como aderir
Para participar do Facilita Detran, o proprietário deve acessar os canais digitais:
- Site: www.goias.gov.br/detran
- Portal Expresso
- Aplicativo Detran GO ON
Também é possível quitar os débitos presencialmente nas unidades do Vapt Vupt ou Ciretrans. Importante destacar que o programa abrange somente o licenciamento anual; débitos referentes ao IPVA ou multas de trânsito devem ser quitados separadamente. A regularização total é necessária para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Com as novas medidas, o Detran-GO aposta em uma estratégia equilibrada para recuperar créditos devidos e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais justas e acessíveis aos cidadãos.
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