O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta sexta-feira (23) a Operação Cabeçote, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, com o objetivo de investigar crimes contra a administração pública no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). A ação é um desdobramento de investigações iniciadas pelo próprio órgão de trânsito, que já havia identificado mais de mil processos com irregularidades graves na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) local.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os alvos são um ex-servidor comissionado da unidade e sua companheira. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Formosa, apura a prática de corrupção em dezenas de procedimentos administrativos realizados na Ciretran.
O material apreendido nas residências dos investigados será analisado pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP-GO, com apoio da área de computação forense, a fim de instruir o procedimento investigatório em andamento.
As primeiras denúncias sobre irregularidades surgiram de uma auditoria interna do próprio Detran-GO. O presidente do órgão, Waldir Soares, enfatizou ao Diário de Goiás nesta sexta, que o departamento identificou centenas de irregularidades e por isso afastou os envolvidos.
Segundo relatório do Detran divulgado em abril, a fiscalização identificou 1.169 processos fraudulentos realizados entre 2022 e 2024. As práticas incluíam transferência de veículos de pessoas falecidas sem a exigência de inventário, falsificação de documentos, substituição irregular de motores e até extravio deliberado de processos.
Três servidores da Ciretran de Formosa estão sob investigação. Uma delas pediu exoneração no início da operação. Ela foi responsável, sozinha, por 723 processos com indícios de fraude. Outra servidora, já falecida, aparece ligada a 302 processos irregulares. Juntas, as duas concentram quase 88% das irregularidades descobertas.
A 3ª Promotoria de Justiça de Formosa destacou que o Detran colaborou com as investigações desde o início. A autarquia estadual, por sua vez, reforçou sua política de tolerância zero à corrupção e afirmou que já afastou mais de 100 servidores, entre comissionados e efetivos, por envolvimento em atos ilícitos desde o início da atual gestão.
Segundo o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, as providências adotadas são parte de um esforço maior pela moralização do serviço público. “Estamos determinados a eliminar qualquer prática ilegal dentro do Detran. Não haverá conivência com condutas que coloquem em risco a credibilidade da instituição”, afirmou.
Além da prisão preventiva decretada, a Operação Cabeçote deverá resultar em novas diligências e possíveis denúncias criminais. A análise do material apreendido pode revelar conexões mais amplas e outras pessoas envolvidas no esquema.
Entre os documentos fraudulentos analisados estão CRVs danificados, procurações ausentes, contratos sociais sem reconhecimento de firma e transferências feitas com recibos preenchidos irregularmente. Há ainda suspeitas de favorecimento financeiro e pessoal em diversas transações.
Outro dado que chamou a atenção da equipe de inteligência foi o desaparecimento de 175 processos que deveriam estar arquivados na unidade. A hipótese de extravio intencional, com o objetivo de encobrir práticas ilícitas, está sendo investigada.
A operação contou com o apoio da Companhia de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Formosa e foi autorizada pela 3ª Vara Criminal da comarca. O nome “Cabeçote” faz alusão à manipulação de motores em processos supostamente fraudulentos — uma das irregularidades identificadas.
O caso de Formosa reacende o debate sobre a necessidade de modernização dos sistemas de controle interno e fiscalização do Detran-GO. Em 2023, a autarquia já havia desativado a Ciretran de Aparecida de Goiânia como medida corretiva, após denúncias de irregularidades semelhantes.
Com os desdobramentos da operação, o MPGO pretende aprofundar a responsabilização criminal dos envolvidos, enquanto o Detran deverá revisar todos os processos conduzidos na unidade de Formosa nos últimos anos. A expectativa é de que novas medidas administrativas e judiciais sejam anunciadas nos próximos dias.
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