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O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), com sede em Porto Alegre, reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O juiz de primeira instância da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Sérgio Moro havia questionado a decisão e reclamado que Fraveto não tem autoridade para sobrepor-se à decisão da turma do TRF-4 e ainda do plenário do STF, que autorizaram a prisão de Lula. O desembargador simplesmente desconsiderou o despacho de Sérgio Moro.
“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho.
O desembargador reiterou o pedido de urgência para que a decisão judicial seja cumprida.
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