A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve revogar lei que limita a compra de alimentos e itens de higiene em Goiás. A Casa Legislativa emitiu nota em que destaca que a decisão ocorreu diante à mudança de comportamento dos consumidores durante à pandemia do novo coronavírus.
A lei foi aprovada nesta semana pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública.
A alegação é que a matéria foi discutida pelos parlamentares na primeira sessão extraordinária remota da Casa, realizada ainda no mês de março, durante um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Os parlamentares entenderam que hoje a situação é diferente.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei 20.768/2020, que prevê a limitação da compra de itens de alimentos e higiene, já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelo Legislativo goiano durante a primeira sessão extraordinária remota, deverá ser revogada. A matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a Lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação.
Assembleia Legislativa de Goiás, 17 de abril de 2020
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