Os deputados estaduais da oposição Gustavo Sebba (PSDB) e Mauro Rubem (PT), respectivamente presidente e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alego) protocolaram um requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) solicitando uma auditoria abrangente nas contas das Organizações Sociais (OSs) que atuam na gestão de unidades de saúde em Goiás. O pedido é por análise desde 2019.
A entrega do documento ocorreu na terça-feira (27) durante uma reunião oficial com o presidente do Tribunal, conselheiro Saulo Marques Mesquita. Além dos deputados estaduais, estiveram presentes na reunião o conselheiro do TCE Sebastião Tejota, bem como representantes de entidades de saúde, incluindo Marun Kabalan, assessor jurídico do Simego; Christiane do Vale, presidente da Fehoesg; e o diretor do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
Falta de transparência é apontada
O requerimento aponta falta de transparência e controle no uso de recursos públicos, “resultando em uma situação alarmante nas unidades hospitalares gerenciadas pelas OS com prejuízos que podem chegar R$ 300 milhões de reais em dívidas não quitadas com profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e demais trabalhadores, fornecedores de insumos hospitalares, clínicas médicas, serviços de imagem, banco de sangue e diagnósticos em geral”, divulgou a assessoria de Mauro Rubem.
O documento solicita a realização de uma fiscalização detalhada, inspeção e auditoria em todos os contratos e convênios firmados entre o Estado de Goiás e as OSs, com o objetivo de corrigir irregularidades que comprometem diretamente o atendimento à população.
Requerimento pede urgência
Rubem afirma que “o Governo tem sido omisso na fiscalização das OS, permitindo que os recursos destinados à saúde sejam mal utilizados, resultando em prejuízos imensos para os trabalhadores e para o sistema de saúde. É inadmissível que a população pague o preço da má gestão e da falta de responsabilidade do Estado com os serviços essenciais,” criticou.
O requerimento enfatiza a necessidade urgente de apurar a regularidade dos pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços e trabalhadores celetistas contratados por essas organizações, além de verificar a existência de eventuais glosas e a redução de repasses mensais, que têm prejudicado gravemente a qualidade dos serviços prestados à população.
O parlamentar considera que “a situação atual das OSs em Goiás é um reflexo direto da negligência do Governo Estadual, que se esquiva de sua responsabilidade de garantir um serviço de saúde pública de qualidade. A falta de uma fiscalização rigorosa não só põe em risco a saúde da população, como também cria um ambiente propício para a corrupção e o desperdício de recursos públicos”.
Leia mais sobre: Organizações Sociais na mira / Pedida auditoria do TCE / TCE-GO / Política / Saúde
