O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segunda e última votação nesta terça-feira, 3, o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio. De 2024 até 2027, o governo estadual planeja investir quase R$ 50 bilhões em políticas públicas para os goianos, sendo R$ 45,3 bilhões de recursos próprios.
A matéria segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Ele enviou o projeto para a Assembleia pedindo urgência na aprovação.
Por ter se baseado em uma projeção de arrecadação considerada conservadora pela própria Secretaria da Economia, o projeto do Executivo foi tímido. Mas passou pela Alego sem sofrer qualquer emenda.
Todas as 35 emendas parlamentares que foram apresentadas pelos deputados estaduais foram derrubadas ou pelo relator, deputado Alessandro Moreira (PP), ou pela base governista, ainda nas comissões. Nas duas votações em Plenário a aprovação foi por unanimidade.
O governo estadual utiliza três ferramentas de planejamento e orçamento: o PPA, a Lei de Orientação Orçamentária, e a Lei de Dotações Anuais – LOA. O PPA é o que dá o norte.
Ele é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as LDOs, quanto as LOAs devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.
Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual. Faz isto tanto para as despesas de capital e outras delas decorrentes, quanto para as relativas aos programas de duração continuada.
A elaboração do plano começou em junho. Ocorreu de forma participativa e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Foi disponibilizado, inclusive, um site para a coleta das manifestações da população nos oito eixos estratégicos do PPA.
Entre as principais prioridades da administração no quadriênio está o aumento da qualidade e a oferta da saúde pública. Para isso, a intenção é dar continuidade à política de regionalização que tem nas policlínicas seu ponto forte.
Além disso, é meta implementar o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora).
Outras prioridades são: aumentar a qualidade e a oferta da educação pública; aprofundar o trabalho de segurança pública; fortalecer os programas de proteção social. Também consta realizar obras de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento do Estado, melhorem o ambiente de negócios e o crescimento do PIB.