Após efetuar 1.711 emendas, a Assembleia Legislativa (Alego) aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto do Governo Estadual com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício em 2024. Os deputados estaduais se reuniram em sessão extraordinária. Eles voltarão na terça-feira (26), novamente em sessão extra, no período da manhã.
A LOA chegou no final de setembro na Alego. Durante a tramitação, o orçamento do próximo ano foi submetido a debates com vários segmentos e recebeu as emendas em número bem próximo às do orçamento anterior (1.705 emendas em 2022).
Para 2024, o governo previu uma receita total de R$ 42,1 bilhões, contra R$ 39,9 aprovados para o exercício de 2023 e R$ 39,3 em 2022.
Desse montante, a expectativa é de aumento nos investimentos que devem chegar a R$ 3,6 bilhões. Além disso, a previsão é de crescimento nos gastos com pessoal e encargos no próximo ano. O valor deve passar dos atuais R$ 21 bilhões para R$ 23,9 bilhões, mantendo essa rubrica como a maior despesa do Estado.
A LOA engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano. Abrange áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores que compõem o funcionamento do Estado de Goiás.
Cargos para o Detran
Além da LOA, os deputados aprovaram 48 projetos na sessão desta quinta, dos quais 11, como o orçamento, tiveram votação final.
Também foi aprovada em definitivo a criação do cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito. São cargos do quadro permanente dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
As demais matérias aprovadas são de autoria dos deputados, tratando de temas diversos. Elas seguem para possível sanção do Executivo.
Câmara também aprova orçamento
Na quinta-feira (21) foi aprovada em segunda e última votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2024. A receita estimada é de mais de R$ 8,7 bilhões. Os vereadores da Capital apresentaram 775 emendas, das quais, 664 eram impositivas, obrigando o Executivo a aplicar os recursos nas áreas previstas nas emendas.
Como 2024 é um ano eleitoral, e isso limita a execução orçamentária, o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB) disse que a expectativa é de que as emendas sejam pagas até o final de junho.
As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida. Cada vereador poderá destinar para obras e melhorias de espaços públicos cerca de R$ 4,5 milhões.
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