Um projeto de lei do Governo de Goiás, enviado à Assembleia Legislativa, propõe um amento de 23% em 12 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Caso seja aprovado, a taxa de licenciamento anual, por exemplo, passará de R$ 148,90 para R$ 183,29.
Segundo reportagem do jornal O Popular, o governador Marconi Perillo (PSDB), justifica no projeto que houve “considerável aumento de custos para o Detran na prestação (serviços), a ser efetivado com qualidade e segurança”. Ainda está relatado no documento que há exclusão de algumas taxas de serviços estaduais, conforme estabelece a legislação, que representaram arrecadação de mais de R$ 1 milhão no ano passado.
O projeto do Governo foi lido em plenário ontem (15) e já relatado na Comissão Mista da Assembleia, no entanto houve pedido de vista por parte da oposição.
O novo pedido é mais uma medida dentre outras adotadas em 2015, em relação a pagamentos do Detran como alteração do calendário de pagamento do IPVA, fim da isenção de veículos com mais de dez anos de uso, aumento do IPVA de motocicletas e ciclomotores para 3% e autorização da correção dos valores de exames médico e psicotécnico.
Veja a tabela com os novos valores:
Taxas | Valor atual | Novo Valor |
Baixa de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil e outros gravames | R$ 148,88 | R$ 183,27 |
Licenciamento anual de veículo | R$ 148,90 | R$ 183,29 |
Licenciamento anual de veículo em atraso | R$ 188,23 | R$ 231,71 |
Mudança de categoria de veículo | R$ 78,67 | R$ 96,84 |
Mudança de domicílio de veículo com transferência de propriedade (entre municípios ou UFs) | R$ 219,11 | R$ 269,72 |
Mudanças de domicílio de veículo sem transferência de propriedade (entre municípios ou UFs) | R$ 39,32 | R$ 48,40 |
Registro inicial de veículo (novo ou usado) | R$ 109,57 | R$ 134,88 |
Transferência de propriedade de veículo | R$ 179,79 | R$ 221,32 |
Registro de contrato de financiamento | R$ 148,88 | R$ 183,27 |
Inclusão no cadastro de gravame | R$ 39,32 | R$ 48,40 |
Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000kg | R$ 37,86 | R$ 46,60 |
Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000 kg em atraso | R$ 47,33 | R$58,26 |