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Deputados analisam reajuste de 23% de taxas do Detran-GO

Por 9 anos atrás

Um projeto de lei do Governo de Goiás, enviado à Assembleia Legislativa, propõe um amento de 23% em 12 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Caso seja aprovado, a taxa de licenciamento anual, por exemplo, passará de R$ 148,90 para R$ 183,29.

Segundo reportagem do jornal O Popular, o governador Marconi Perillo (PSDB), justifica no projeto que houve “considerável aumento de custos para o Detran na prestação (serviços), a ser efetivado com qualidade e segurança”. Ainda está relatado no documento que há exclusão de algumas taxas de serviços estaduais, conforme estabelece a legislação, que representaram arrecadação de mais de R$ 1 milhão no ano passado.

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O projeto do Governo foi lido em plenário ontem (15) e já relatado na Comissão Mista da Assembleia, no entanto houve pedido de vista por parte da oposição.

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O novo pedido é mais uma medida dentre outras adotadas em 2015, em relação a pagamentos do Detran como alteração do calendário de pagamento do IPVA, fim da isenção de veículos com mais de dez anos de uso, aumento do IPVA de motocicletas e ciclomotores para 3% e autorização da correção dos valores de exames médico e psicotécnico.

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Veja a tabela com os novos valores:

Taxas Valor atual Novo Valor
Baixa de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil e outros gravames R$ 148,88 R$ 183,27
Licenciamento anual de veículo R$ 148,90 R$ 183,29
Licenciamento anual de veículo em atraso R$ 188,23 R$ 231,71
Mudança de categoria de veículo R$ 78,67 R$ 96,84
Mudança de domicílio de veículo com transferência de propriedade (entre municípios ou UFs) R$ 219,11 R$ 269,72
Mudanças de domicílio de veículo sem transferência de propriedade (entre municípios ou UFs) R$ 39,32 R$ 48,40
Registro inicial de veículo (novo ou usado) R$ 109,57 R$ 134,88
Transferência de propriedade de veículo R$ 179,79 R$ 221,32
Registro de contrato de financiamento R$ 148,88 R$ 183,27
Inclusão no cadastro de gravame R$ 39,32 R$ 48,40
Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000kg R$ 37,86 R$ 46,60
Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000 kg em atraso R$ 47,33 R$58,26
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