Os deputados estaduais vão negociar junto ao governo uma alteração na distribuição dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A intenção é reduzir os atuais 70% previstos obrigatoriamente no orçamento para saúde e educação, mantendo só 50% das emendas para a saúde.
Já o montante que iria para a educação, pode se juntar à fatia retirada da saúde e ser redistribuído para várias áreas. Quem explicou a intenção ao Diário de Goiás foi o deputado estadual André do Premium (Avante), relator do projeto. “Vamos dialogar internamente e com o governador”, afirma.
A LOA é um planejamento feito anualmente que indica quanto, e onde, gastar o dinheiro público. Esse plano é baseado no valor total de impostos arrecadados e é enviado pelo Executivo para apreciação e emendas pela Assembleia Legislativa (Alego).
Para avançar nessa negociação, foi preciso adiar a data prevista para a entrega das emendas impositivas. Os deputados tinham até dia 25 para finalizar emendas com um teto que pode chegar ao total de R$ 11,3 milhões. Agora o prazo vai até dia 8 de dezembro.
O cronograma anterior, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, previa o prazo para a entrega e a votação do relatório para o dia 6 de dezembro, mas agora uma nova data será marcada. A LOA tem que ser aprovada antes do ano acabar.
O relator disse que há tempo hábil para os ajustes após a discussão, caso o fatiamento das emendas da educação seja acertado. Enquanto as emendas não são definidas, a Alego tem realizado audiências públicas a respeito do assunto.
André do Premium disse que o adiamento também foi para aguardar a finalização de um sistema interno que está sendo desenvolvido para os deputados cadastrarem suas emendas.
Sobre a forma de fatiar os recursos das emendas que está em discussão, ele argumenta que os 70% anteriormente previstos obrigatoriamente para a saúde atendiam as necessidades urgentes da pandemia de Covid-19, o que não ocorre mais.
Além disso, explica que também está em jogo a possibilidade de apresentação de “emendas guarda-chuva’, aquelas sem prever uma ação ou obra específica, somente a área que receberá o recurso.
Esta possibilidade já está prevista em uma alteração da LDO proposta pelo próprio governador Ronaldo Caiado em outubro. O governador abriu a possibilidade para que os deputados apresentem até 25 emendas cada, para áreas como saúde e educação, já acolhidas obrigatoriamente; mas também para segurança pública ou assistência social, por exemplo.
E previu até valores mínimos para viabilizar o objetivo da emenda. Para obras e serviços, o menor valor de emenda deve ser R$ 250 mil.
Esta semana, como mostrou reportagem do DG, o governador solicitou que a bancada federal de Goiás privilegiasse a saúde com as emendas individuais e as de bancada. Foi uma busca de evitar que o governo extrapole o teto de gastos, mas os deputados estaduais não podem contribuir com essa estratégia porque o direcionamento já é estabelecido.
O DG ouviu deputados hoje (21) sobre a elaboração das emendas. Major Araújo (PL) por exemplo, enfatizou que as emendas impositivas federais seguem normas e critérios diferentes das estaduais “e por isso podem ajudar o governo a cumprir o teto”. Ele disse que já tem suas emendas delineadas, grande parte para o Corpo de Bombeiros, vinculando à saúde.
O deputado Antônio Gomide (PT) lembrou que os deputados têm liberdade para negociar diretamente com os prefeitos conforme as necessidades dos municípios, e assim agilizar a apresentação de emendas viáveis. Segundo ele, os recursos das emendas impositivas da Alego para a Saúde tiveram aplicação muito rápida. “Pode acontecer também em 2024, mas não houve um pedido para isso”.
De sua parte, o deputado Clécio Alves disse que o tempo até o início do recesso é bastante para os deputados apresentarem suas emendas. “Todos os 246 municípios precisam de atenção e investimentos políticos, essas emendas ajudam nesse trabalho”, observou. Ele disse que 95% das emendas dele já estão definidas para investimentos na saúde em Goiânia, mas disse que a escolha não tem ligação com o pedido do governador. “A situação da saúde de Goiânia está calamitosa, esse é o motivo”.