Foi proposto pelo deputado estadual Major Araújo (PRP), projeto de lei que visa a instituição de uma Bolsa no valor de R$ 1 mil reais para que pessoas físicas possam adquirir armas de fogo. A matéria foi remetida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos parlamentares.
Segundo a proposta, para que o cidadão consiga a bolsa para comprar o armamento é preciso que alguns requisitos sejam preenchidos: possuir mais de 25 anos, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita, viver há mais de 3 anos em Goiás, não possuir passagem pela polícia, comprovar higidez psiquiátrica, participar do preparo para manusear arma e não possuir outro registro de arma de fogo.
A fonte de recursos para subsidiar o Bolsa Arma não está definida no projeto. Questionado sobre o assunto, o deputado Major Araújo argumenta que o Estado precisa ter criatividade para custear o programa.
“O Estado tem que ter criatividade. Segurança Pública é prioridade. O dinheiro economizado com o SIMVE por estar fora das ruas, até hoje não se reverteu em nada. Como ainda não se contratou os temporários e ainda não teve o concurso público, poderia se remanejar recursos para atender esta urgência”, argumenta o deputado.
A argumentação utilizada pelo parlamentar para implantação do programa é que devido a sensação de insegurança, o pai de família pode ter condições de comprar uma arma de fogo para garantir a segurança própria e de seus parentes.
“É relevante que este pai tenha pelo menos chance e dignidade de defender seus entes queridos”, afirma.
Críticas ao projeto
Assim que a matéria foi apresentada, alguns deputados já se mostraram contrários ao tema. A delegada Adriana Accorsi (PT), argumentou que é preciso o Estado pensar em políticas públicas para o cidadão. Ela avaliou que entende a proposta do colega, que a apresentação se deu por um clamor popular.
“Segurança Pública não significa arma de fogo, viatura, significa dignidade para o trabalhador da segurança pública trabalhar, significa local digno para receber as pessoas que precisam da polícia, prevenção não é só policial fardado na rua é emprego para as pessoas , ocupação para as crianças, é cultura e esporte. A maioria das armas que causa mal as pessoas está nas mãos dos bandidos.”, destaca Adriana Accorsi.
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