O deputado Henrique Fontana (PT-RS) divulgou a iniciativa durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde para discutir o financiamento público de campanhas.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de doação de empresas.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada.
A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas novas eleições, com escalonamento de limites segundo os cargos disputados.
Ele destacou que os gastos subiram 591% segundo comparações entre as eleições presidenciais de 2002 e de 2010, de R$ 827 milhões para R$ 4,9 bilhões.
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