Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, está sendo alvo de uma nova investigação no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), por causa da reportagem dos jornalistas Jamil Chade e Leandro Demori, publicada no portal UOL, em parceria com a newsletter A Grande Guerra, que revelou as negociações sigilosas entre Dallagnol com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por conta de corrupção.
A representação foi feita pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu a apuração dos fatos narrados na reportagem, baseada em diálogos dos próprios procuradores da Lava Jato no Telegram – obtidos na Operação Spoofing. Segundo Furtado, as conversas indicam que Dallagnol tratou diretamente com os procuradores estrangeiros, sem o registro oficial das comunicações, e sem envolver a CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei para esse tipo de negociação.
A reportagem deixa claro que Deltan chegou a ser alertado por um colega brasileiro de que estava agindo à revelia da lei, mas decidiu continuar usando os canais diretos com os suíços e estadunidenses. Ele também teria sugerido aos norte americanos maneiras de driblar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.
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Ao que parece os encontros e conversas ocorreram sem pedido de assistência formal e, durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato teriam sugerido aos americanos maneiras de driblar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil
Parte da representação do Subprocurador
O jornalista Jamil Chade compartilhou a reportagem no Twitter, que fala do pedido de investigação do MP-TCU e acabou despertando a indignação de Dallagnol, que acusou o jornalista de atacar a Lava Jato, deturpando as informações, já que o jornalista sabe como funciona os mecanismos de cooperações internacionais. Na sequência, o ex-deputado sem medir muito as palavras, falou que o subprocurador Lucas Furtado vive procurando motivos para investigar os membros da Lava Jato.
Em uma nota divulgada nessa quinta-feira (21), nas redes sociais, e sem muitas novidades. Dallagnol parece repetir uma espécie de mantra em sua defesa, disse que não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas pela operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, e que foram usadas como fonte pelos jornalistas. Ele também afirmou que a cooperação internacional é um instrumento legítimo e necessário para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção transnacional.
A reportagem revelou ainda que Dallagnol comemorou o fato de que os Estados Unidos concordaram em enviar 80% do valor cobrado da Petrobras ao Brasil, sendo que metade desse montante seria destinado a um fundo privado que a própria Lava Jato tentou criar e não conseguiu. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a criação do fundo a pedido da PGR. O dinheiro foi destinado à Amazônia e, agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso.
Na nota, Dallagnol disse que o acordo com os Estados Unidos foi benéfico para o Brasil e para a Petrobras, pois evitou que a empresa fosse processada e multada em valores muito maiores. Ele também disse que o fundo privado tinha como objetivo destinar os recursos para projetos sociais e ambientais, e que foi cancelado após questionamentos jurídicos.
Dallagnol ainda acusou os jornalistas de fazerem uma “campanha difamatória” contra ele e a Lava Jato, e de terem interesses políticos e econômicos por trás das reportagens. Ele disse que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para defender sua honra e sua reputação.
Por Deltan Dallagnol
1. Negociações de acordos sempre foram tratadas de modo confidencial por várias razões de interesse público, que incluíam preservar os interesses da investigação e da recuperação de ativos, assim como promover, na forma e tempo apropriado de acordo com a lei das sociedades anônimas, a divulgação de informações ao mercado.
2. O acordo entre MPF e Petrobras teve por objeto direitos difusos, o que, de modo contrário ao que supõe o jornalista, é de atribuição do MPF e não da CGU, o que é mais uma evidência da falta de apuração e contexto com que os jornalistas têm abordado os assuntos tratados nas supostas mensagens.
3. Os procuradores da Lava Jato não reconhecem as supostas mensagens obtidas mediante crimes, sem autenticidade atestada e usadas sem critérios éticos por diversos jornalistas, que têm divulgado atividades legítimas de funcionários públicos de modo deturpado, sem apuração adequada do contexto e fechando os olhos para a gravidade dos crimes contra direitos fundamentais praticados por hackers.