Advogados de ex-executivos da Odebrecht tentam nesta quarta (12), por meio de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), impedir que vídeos de depoimentos das delações se tornem públicos.
Em petições, agravos e mandados de segurança enviados à corte, eles pedem o “não levantamento do sigilo dos áudios que contêm o depoimento prestado” e também que seja “salvaguardada a identidade” dos ex-funcionários.
Em março, as defesas dos colaboradores do grupo baiano já tinham entrado com pedidos no Supremo para tentar evitar a divulgação. Mas o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu tornar públicas imagens gravadas dos 77 delatores da Odebrecht.
O ministro acatou um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os depoimentos sejam divulgados integralmente, ignorando o pedido feito por representantes dos colaboradores.
Eles embasam o argumento na lei que trata de delações premiadas e dizem que a divulgação pode colocar em risco a segurança de famílias.
“As consequências dessa divulgação sem que o colaborador tenha tido tempo para tomar as medidas necessárias à preservação de sua segurança e sua família podem ser catastróficas, e os danos, irrecuperáveis. O risco, portanto, é iminente”, escreveu a advogada Carla Domênico em nome de Guilherme Pascoal, um dos 77 delatores.
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento. (Folhapress)