Definido relator de ação que pode deixar Bolsonaro inelegível em 2030

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o relator da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível para além de oito anos. De acordo com o presidente da TCU, ministro Bruno Dantas, o ministro Jhonathan de Jesus será o responsável pela ação.

LEIA TAMBÉM: “Um massacre em cima de mim”, desabafa Bolsonaro sobre decisão do TSE

O TCU, por meio de uma representação feita pelo Ministério Público, poderá ampliar a pena para além de oito anos, previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com efeito, caso a decisão do TCU seja favorável, a inelegibilidade de Bolsonaro poderá ir além de 2031, diferente da pena do TSE, que estabelece a punição até outubro de 2030, o que permitiria que o ex-presidente concorresse às eleições.

LEIA TAMBÉM: “A resposta que a Justiça Eleitoral dará”, afirma Moraes sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Sentença

Na última sexta-feira (30), a maioria dos ministros do TSE foram favoráveis à sentença de condenação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi julgado pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em desfavor da máquina pública para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Com a determinação, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. No entanto, cabe recurso contra a decisão. 

_{Com informações de O Globo}