(Foto: Ricardo Stuckert)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de o juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL) prova que o magistrado é imparcial.
O habeas corpus foi impetrado nesta segunda-feira (5).
“A dimensão política dos atos praticados pelo juiz [Sergio] Fernando Moro deve ser destacada: é quando incursiona nesta seara que o magistrado se afasta do legítimo exercício da atividade jurisdicional para tornar-se parte interessada no processo”, informa o documento apresentado ao Supremo.
“O magistrado buscou influenciar, por meio de decisões judiciais, os rumos políticos do país. Ao fazê-lo, deixou a toga de lado para atuar como agente político”, diz o texto.
Em abril, por 6 votos a 5, o Supremo negou liberdade a Lula.
No entanto, seus advogados alegam que agora há fatos novos que confirmam “a necessidade de uma análise retrospectiva” e citam a atuação do magistrado em desfavor de Lula “com repercussão no processo eleitoral de 2018”.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, já havia dito que a confirmação de Moro como ministro de Bolsonaro é prova de que o ex-presidente foi preso “com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”. Ele repetiu em reiteradas ocasiões que o magistrado agia com parcialidade em suas decisões e, por isso, deveria ser considerado suspeito de atuar nos casos do petista.
A afirmação está citada no pedido de habeas corpus. Para a defesa, “um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política -viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais”.
No documento apresentado ao STF, a defesa destaca que segundo recentes revelações, já públicas e notórias, Moro “mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito -que, por seu turno, manifestou desejo de que o paciente [Lula] venha a ‘apodrecer na cadeia'”.
No começo de novembro, o general Hamilton Mourão, vice do presidente eleito, disse que a primeira abordagem aconteceu há algumas semana. Segundo ele, o responsável por contatar o juiz foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado -no todo ou em parte- na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista.
Assim, segundo eles, o Supremo deve reconhecer a suspeição de Moro, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena de Lula.
De acordo com os advogados, no curso da Lava Jato, Moro “revelou clara parcialidade e motivação política nos atos de persecução que envolveram o ex-presidente”. “Houve manifestas ilegalidades e arbitrariedades contra o paciente [Lula] com o objetivo de afetar sua imagem e sua reputação naquele período, como a sua condução coercitiva (já declarada inconstitucional por esta Suprema Corte), buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas, dentre outras coisas”, escreveram.
A defesa lista 33 fatos do processo que culminou na condenação de Lula, dentre os quais algumas decisões de Moro que teriam cunho político, como, por exemplo, o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas envolvendo os terminais do ex-presidente, seus familiares, colaboradores e advogados.
Eles também mencionam a decisão de Moro que, em julho, desautorizou o desembargador de plantão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus apresentado por deputados petistas pedindo a soltura do ex-presidente.
Além disso, citam que, do primeiro turno da eleição presidencial, Moro divulgou trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci contra o PT. O depoimento havia sido prestado em abril e Moro teve acesso ao material em junho, poucos dias após a homologação pelo TRF-4, mas levantou o sigilo três meses depois.
“Que não se busque paralelo à perseguição política sofrida por Luiz Inácio Lula da Silva nos anais da história brasileira. A procura será infrutífera. Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, diz o documento enviado ao STF.