Diante da alegação da defesa do ex-presidente Fernando Collor de que ele possui doenças neurológicas graves e idade avançada, e necessidade de regime de prisão domiciliar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu prazo de 48 horas para que apresentem exames comprobatórios. O prazo foi dado nesta terça-feira (29) e exige também que os advogados expliquem a ausência dos exames realizados de 2019 a 2022 relativos à Doença de Parkinson.
A determinação de Moraes acontece depois que os advogados encaminharam os primeiros documentos médicos do ex-presidente. Na segunda-feira (28), um primeiro prazo de 48 horas foi dado para que prestassem mais informações sobre o estado de saúde de Collor, como a apresentação de prontuário médico, mas o ministro considerou que os documentos apresentados estavam incompletos.
“Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, determinou Alexandre de Moraes nesta terça.
A defesa do ex-presidente pediu cumprimento de regime de prisão domiciliar alegando que ele possui doenças graves e da idade avançada. Ele tem 75 anos.
O atestado médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma aponta que ele possui doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar. Os advogados alegam que ele precisa de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que seria possível somente em prisão domiciliar.
Diante da apresentação dos documentos solicitados, cabe a Moraes a primeira análise sobre o pedido de prisão domiciliar, mas o ministro-relator também pode remeter a questão diretamente para julgamento pelo plenário. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre a solicitação.
Relembre o histórico
Collor foi preso na última sexta-feira (25) por determinação de Moraes para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.O ex-presidente, ex-governador e ex-senador por Alagoas foi condenado em maio de 2023 em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Por unanimidade, o plenário do Supremo decidiu que ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Em sessão virtual extraordinária encerrada nesta segunda (28), a maioria dos ministros do Supremo decidiu, por 6 votos a 4, manter a decisão do relator. Até o momento, Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
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