A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso busca esclarecer pontos da sentença e pede a revisão da pena imposta pela Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente foi apontado como líder do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que teria articulado ações para invalidar o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder.
No pedido, os advogados alegam que a decisão não individualizou adequadamente a conduta de Bolsonaro e violou o princípio da proporcionalidade. Segundo a peça, o aumento da pena teria sido feito “sem qualquer cálculo ou demonstração”. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’”, diz o documento protocolado no STF.
A defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não teve acesso integral às provas nem tempo suficiente para analisá-las. Os advogados relatam ter recebido cerca de 70 terabytes de dados da investigação, o que teria inviabilizado a revisão do material antes do encerramento da fase de instrução. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, apontam os representantes do ex-presidente.
O recurso agora será analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se acolhe ou não os questionamentos da defesa de Jair Bolsonaro.
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