A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que será responsável por analisar os documentos apresentados.
No pedido, os advogados argumentam que o estado de saúde de Bolsonaro pode ser significativamente agravado caso ele permaneça no sistema prisional após receber alta hospitalar. Segundo a defesa, a manutenção da custódia em estabelecimento penal representaria “risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”, o que, conforme o texto, não estaria de acordo com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”, destaca o requerimento. Em outro trecho, os advogados afirmam que “a execução penal não pode e nem deve converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
Como precedente, a defesa cita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mesmo em situação de cumprimento de pena em regime inicial fechado. Segundo o texto, à época ficaram comprovadas comorbidades relevantes, como apneia do sono grave, uso obrigatório de CPAP, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo.
Possibilidade de alta
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, a equipe médica confirmou que a previsão de alta hospitalar de Jair Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a liberação, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece preso desde novembro, em razão de condenação definitiva.
Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília. No período, passou por procedimentos cirúrgicos para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.
Terceiro pedido em um mês
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. As solicitações anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e ressaltou que o ex-presidente já possui acesso integral a cuidados médicos enquanto está preso.
No novo requerimento, porém, os advogados sustentam a existência de “circunstância nova”, comprovada por relatórios médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, afirmou em publicação nas redes sociais que teve acesso a documentos médicos que indicam riscos relevantes à saúde do ex-presidente caso não sejam adotados cuidados específicos.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas poderá causar o risco de incidência de sérias complicações”, escreveu o advogado. Entre os riscos citados estão pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, quedas com traumatismos, piora da função renal, crises hipertensivas e declínio funcional, além de outras condições imprevisíveis associadas às comorbidades já relatadas.
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se os novos elementos apresentados pela defesa são suficientes para modificar o entendimento anterior da Corte sobre o cumprimento da pena pelo ex-presidente.
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