Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificaram como “absurdamente excessivas e desproporcionais” as penas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por seu papel no núcleo central da trama golpista.
Segundo a decisão, o ex-presidente foi considerado o líder do grupo e sentenciado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Apesar de ter obtido redução da pena por ter mais de 70 anos, a condenação dele foi a mais alta entre os réus.
Em nota oficial, os advogados disseram respeitar o julgamento, mas manifestaram “profunda discordância e indignação”. “Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, afirmaram.
A defesa também questionou a competência do STF para julgar o caso. “Entendemos que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, apontaram os criminalistas.
Vilardi e Bueno informaram ainda que vão aguardar a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis, “inclusive no âmbito internacional”.
Confira a nota na íntegra:
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.
Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno”
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