Presidente Carpegiane Silvestre. Foto: Câmara de Senador Canedo.
Uma nova decisão da procuradora de Justiça, Laura Maria Ferreira Bueno, do Ministério Público do Estado de Goiás, se manifestou favoravelmente à manutenção do vereador Carpegiane Silvestre (Patriota) frente a presidência da Câmara Municipal de Senador Canedo.
O grupo de Silvestre trava uma batalha jurídica contra parlamentares que questionam sua reeleição antecipada. Liderados pelo vereador Reinaldo Alves (PSDB), os vereadores alegam que Silvestre deixou de ter governabilidade ao perder a base de apoio, o movimento tentou anular o ato que reelegeu o patriota que vê uma série de decisões a seu favor.
A última decisão da procuradora Laura Maria reforça a ilegalidade das sessões realizadas no dia 6 a 12 de dezembro. A sessão do dia seis foi realizada sem a presença do próprio Carpegiane Silvestre e de outros quatro vereadores e elegeu a chapa liderada por Reinaldo Alves (PSDB).
Ao contrário, a procuradora negou as argumentações para a anulação da eleição antecipada. “As argumentações pertinentes a eventual ilegalidade na eleição realizada em novembro de 2021 não merecem prosperar, diante da presunção de legalidade do ato, mormente tendo em vista evidenciada a ausência de enfrentamento da validade da reeleição, por qualquer via, a incluir a judicial, até o momento da apresentação das contrarrazões recursais nesses autos, conforme bem pontuado por essa ilustre Relatoria (evento nº 22).”
Com a decisão, Carpegiane ganha ânimo para continuar frente à Câmara dos Vereadores de Senador Canedo pelo biênio 2023-204. Ele também destaca que conseguirá reverter a situação política e conquistar o apoio que tinha quando foi eleito.
Reeleito numa eleição antecipada em novembro de 2021, o presidente Carpegiane Silvestre (Patriota) acabou perdendo sustentação política e entrou em rota de colisão com a maioria dos vereadores que pertencem a base do prefeito Fernando Pellozo (PSD).
Quando foi reeleito na eleição antecipada, em uma prática que ficou comum em outras casas legislativas, como Goiânia e Aparecida de Goiânia, Carpegiane Silvestre tinha apoio da maioria dos vereadores e conseguiu fazer uma mudança regimental. “Na base da canetada”, salienta um parlamentar que hoje faz oposição ao presidente da Câmara.
No entanto, o cenário político da Câmara mudou e Carpegiane Silvestre perdeu a base de vereadores que o apoiaram na época. Nos corredores, fala-se que apenas quatro dos parlamentares se mantêm fiéis ao atual presidente e uma nova eleição foi articulada para o final do ano graças a um manobra de parlamentares que anulou a resolução que permitia a eleição antecipada. “Com isso, a própria eleição foi anulada”, afirma o vereador.
Câmara de Senador Canedo. Foto: divulgação.
O ano começou turbulento na Câmara dos Vereadores de Senador Canedo com uma guerra de liminares que na prática deixou a Casa sem presidente e mesa-diretora. Reeleito numa eleição antecipada em 2021, o presidente Carpegiane Silvestre (Patriotas) perdeu sustentação política e entrou em rota de colisão com a maioria dos vereadores.
Quando foi reeleito na eleição antecipada, em uma prática que ficou comum em outras casas legislativas, como Goiânia e Aparecida de Goiânia, Carpegiane Silvestre tinha sustentação e apoio da maioria dos vereadores e conseguiu fazer uma mudança regimental. “Na base da canetada”, salienta um parlamentar que hoje faz oposição ao presidente da Câmara.
No entanto, o cenário político da Câmara mudou e Carpegiane Silvestre perdeu a base de vereadores que o apoiaram na época. Nos corredores, fala-se que apenas quatro dos parlamentares se mantêm fiéis ao atual presidente e uma nova eleição foi articulada para o final do ano graças a um manobra de parlamentares anulou a resolução que permitia a eleição antecipada. “Com isso, a própria eleição foi anulada”, afirma o vereador.
Com a eleição antecipada anulada, os vereadores se reuniram no dia 6 de dezembro para realizar um novo pleito e o vereador Reinaldo Alves, do PSDB, foi eleito para a condução do biênio 2023-2024. Silvestre, não aceitou a manobra e judicializou a questão, levando o assunto para fora da Casa Legislativa.
Com o assunto judicializado, Carpegiane Silvestre conseguiu uma vitória ao ver a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Fausto Moreira Diniz que anulou todas as sessões do plenário da Câmara realizadas entre os dias 6 e 12 de dezembro, garantindo assim o comando da casa até que o mérito do pedido fosse julgado. Foram essas as seções anuladas pelo Ministério Público.
Ainda assim, de acordo com o regimento interno da casa, no 1º de janeiro, os vereadores deveriam se reunir para dar posse a nova mesa-diretora, mas ao chegarem na sede do legislativo canedense, os vereadores que foram à sessão viram a Câmara dos Vereadores fechada.
Com fechaduras trocadas, os vereadores sequer puderam entrar no local. De acordo com Reinaldo, os vereadores não tinham sequer acesso às áreas de uso coletivo como plenário, sala de reunião e diretoria legislativa. Para completar, nem Silvestre tampouco os membros da chapa eleita compareceram à sessão. Também houve renúncia coletiva de parte dos membros que estavam na chapa.
Sem que a cerimônia de posse tenha sido feita, o entendimento do grupo de vereadores era que a Casa deveria realizar um pleito para eleger uma mesa-diretora interina que terminou com nova vitória de Reinaldo até que o imbróglio judicial fosse resolvido. O mandato-tampão do parlamentar durou menos de 24 horas.
No dia seguinte, o desembargador plantonista José Carlos de Oliveira em um mandado judicial, determinou que a decisão de Fausto Moreira fosse cumprida. Além de ter fixado multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, ameaçou os vereadores de prisão e perda de mandato.
De acordo com Reinaldo, a interferência no judiciário no assunto é indevida. “É uma questão nossa. Que os vereadores devem resolver. O Poder Judiciário não pode falar para mim quem vai ser o meu presidente. Os vereadores votam e enquanto maioria escolhe. O que o Poder Judiciário está fazendo? Está interferindo numa causa que o próprio STF decidiu que é algo interno da Câmara dos Vereadores”, explica.
Reinaldo afirma ter o apoio de um grupo de mais de 10 vereadores. Vilmar Lima (PSDB), Eliél José e Rosalvo de Souza (ambos do Podemos), Júnior Bravo e Leonardo Assunção (ambos do PL), Welma Lira (Patriota), Anderson Gaúcho (PRTB), Wesley Souza (PROS) e Juliano Miranda (PROS).
Os motivos que levaram a perda do capital político de Carpegiane podem ter relação com a próxima eleição. De acordo com Reinaldo, o presidente da Câmara dos Vereadores mira a pré-candidatura a Prefeitura de Senador Canedo e por isso tem colocado obstáculos na gestão conduzida por Fernando Pellozo, do PSD.
“Existe hoje uma base muito grande que dá sustentação ao prefeito [Fernando Pellozo]. Hoje existe um confronto que acaba atrapalhando o Poder Legislativo de desenvolver com tranquilidade as ações para garantir a governabilidade de modo que ele fica tentando atrapalhar a gestão”, destaca Reinaldo que atribui a tese de Silvestre estar usando o poder que tem frente ao Legislativo para interesses pessoais e fins eleitoreiros.
Ao Diário de Goiás, Carpegiane Silvestre disse que está convicto de que a sessão realizada no dia 6 de dezembro foi irregular. A Câmara estava fechada por conta de um ato normativo devido a situação da Covid-19 na cidade. A sessão, além da eleição da nova mesa diretora, votou projetos enviados pelo prefeito Fernando Pellozo (PSD). “A sessão sequer foi gravada ou filmada. Não teve valor algum”, explicou.
Silvestre sustenta que, o prefeito e seu grupo de vereadores estão antecipando a eleição de 2024. “Fui muito bem votado agora nas últimas eleições para deputado. Acredito que eles veem em mim um perigo, uma ameaça ao grupo e ao Fernando. Sou bastante querido pelos canedenses”, destaca.
Questionado se já lançou a pré-candidatura a prefeito e pretende ir adiante no projeto, Carpegiane desconversa. “Política é momento e muda de um dia para o outro. Se eu conseguir viabilizar a candidatura, por que não?”, destaca.
Carpegiane diz que apesar do pouco apoio que ainda tem, vai até o fim na batalha judicial. “Eles falam que eu tenho 4 ou 5 vereadores me apoiando, mas vou tocar essa briga até o final. A manobra e o golpe quem realizou foram eles que acham que sou oposição. Eu não sou oposição, eu tenho posição”, concluiu.