Na tarde desta segunda-feira (1º), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) decidiu pela manutenção da determinação de afastamento do secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara. A decisão foi apoiada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que em nota, cumprimentou a iniciativa do órgão.
A determinação foi embasada em denúncias de irregularidades na contratação de serviços de empresas terceirizadas para o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia. As denúncias partiram do Cremego ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou falhas no contrato e nas justificativas apresentadas pelo secretário para a execução dos serviços. “A contratação emergencial proposta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia sob o argumento de melhorar o atendimento no SAMU, na verdade, previa a substituição de médicos e demais profissionais habilitados por equipes sem qualificação comprovada para atendimentos de urgência”, apontou o Conselho.
Além do Cremego, o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) também se manifestou a favor de que a ordem do TCM fosse cumprida. “O Simego tem insistentemente alertado a administração municipal sobre os riscos inerentes à terceirização de um serviço tão essencial para a população como o SAMU. Acreditamos que a qualidade do atendimento e a segurança dos cidadãos são compromissos inegociáveis que não podem ser comprometidos por medidas que priorizam a terceirização”, disse o Sindicado em nota.
Demais problemas no SAMU
Para além das contratações indevidas, o Cremego aponta também o descaso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia com o sucateamento do SAMU. “Reiteramos que o SAMU requer uma equipe preparada, competente e experiente para atender os goianienses em momentos de urgência e contava com esses profissionais, mas essa estrutura foi desmantelada pela atual gestão para justificar a contratação emergencial”, disse.
Por fim, apontou outros problemas enfrentados no serviço de urgência e emergência e apelou para que a SMS reavalie a situação. “A solução do problema criado pela SMS passa pela recontratação dos médicos que não tiveram os seus contratos renovados, o aumento da equipe e a aplicação dos recursos recebidos para a manutenção da frota”, pontuou o Cremego.
A partir do acatamento da determinação do TCM pelo afastamento de Wilson Pollara, o cargo foi assumido pelo então secretário executivo da pasta, Quesede Henrique.
Confira a nota do Cremego na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) cumprimenta o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) pela medida cautelar que determinou o imediato afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, devido a irregularidades na contratação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A decisão do TCM aconteceu após denúncia do Cremego ao Ministério Público, que apontou falhas na contratação emergencial proposta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia sob o argumento de melhorar o atendimento no SAMU, mas que, na verdade, previa a substituição de médicos e demais profissionais habilitados por equipes sem qualificação comprovada para atendimentos de urgência.
A contratação emergencial foi defendida pela gestão municipal como uma solução para a grave crise que afeta o SAMU, ignorando as sugestões do Cremego, Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás e várias outras entidades, cujo foco sempre foi a proteção da população e a garantia da oferta de um serviço médico de qualidade.
O TCM, mais uma vez, acerta ao proteger a sociedade, barrando a contratação e afastando o secretário que ignorava os pleitos da classe médica.
Reiteramos que o SAMU requer uma equipe preparada, competente e experiente para atender os goianienses em momentos de urgência e contava com esses profissionais, mas essa estrutura foi desmantelada pela atual gestão para justificar a contratação emergencial.
A solução do problema criado pela SMS passa pela recontratação dos médicos que não tiveram os seus contratos renovados, o aumento da equipe e a aplicação dos recursos recebidos para a manutenção da frota.
O Cremego espera que a SMS reavalie a situação e resgate a assistência que sempre fez do SAMU uma referência em atendimento de urgência em Goiânia.
Confira a nota do Simego na íntegra:
O Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) está acompanhando de perto a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) de afastar o secretário de saúde de Goiânia, Wilson Pollara e também de anular o contrato emergencial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A determinação do TCM-GO atende a uma representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O Simego tem insistentemente alertado a administração municipal sobre os riscos inerentes à terceirização de um serviço tão essencial para a população como o Samu. Acreditamos que a qualidade do atendimento e a segurança dos cidadãos são compromissos inegociáveis que não podem ser comprometidos por medidas que priorizam a terceirização.
A presidente do Simego, Franscine Leão, espera que a decisão do TCM seja mantida para que a população possa ser atendida com dignidade, “Reiteramos que qualquer ação destinada a resguardar os direitos dos cidadãos é legítima e deve ser tomada de forma imediata pelas autoridades competentes. O Simego continua firme em sua missão de proteger a saúde pública e assegurar que os serviços essenciais sejam prestados com excelência e responsabilidade “, finalizou.
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