O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) reuniu especialistas em tributos para debater o texto da nova Reforma Tributária que, atualmente, está em tramitação no Senado. O evento, realizado na última sexta-feira (4), contou também com a presença da secretária-adjunta da Secretaria da Economia, Renata Noleto.
Os participantes da discussão compartilharam da preocupação com os pontos sensíveis e possíveis prejuízos associados à atual proposta da Reforma. Entre as questões discutidas, as argumentações levantadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
Os especialistas concordam com o governador Caiado sobre perda de autonomia dos Estados e municípios e de arrecadação. Para os presentes, se o texto da Reforma Tributária for aprovado como está, promoverá uma situação vulnerável com a quebra do Pacto Federativo.
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Conforme a proposta que tramita no Senado, os impostos existentes seriam unificados. Assim sendo, com a Reforma Tributária, cinco tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a uma alíquota padrão, a (CBS) Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal e o (IBS) Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
O presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, explicou que a Reforma Tributária é necessária, mas da forma como esta sendo proposta deixa os Estados e municípios reféns da distribuição de recursos. “O problema da PEC está naquilo que ela não diz, ela não traz claramente o que vai acontecer no dia seguinte”, conclui, destacando a falta de transparência.
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Com finalidade, a simplificação dos impostos não deveria restrigir a atuação dos entes federados. Portanto, a solução seria definir políticas tributárias de maneira que melhor atenda a população.