Em entrevista ao Jornal Luz da Vida, hoje, o o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) Luiz Antônio Estival, afirmou que “as prefeituras vivem um colapso. Não se trata de má gestão, trata-se da falta de receita”. Ele lembra que a falta de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal preocupação, além da queda nos valores desta transferência.
“Recebemos a gestão em 2009, em plena crise, posteriormente, houve uma recuperação tímida e agora caiu de vez”, argumentar.
Segundo Estival, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Governo Federal, que é a base do FPM, é o que mais prejudica os municípios.
“Nós que estamos pagando esta conta”, afirma. A maior preocupação do presidente da AGM é que os prefeitos sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e fiquem inelegíveis.
Para o presidente da AGM é necessário que o pacto federativo seja revisto, porque com prefeituras fortes o Governo Federal teria menos problemas para administrar.
CONGRESSO – A AGM e a Federação Nacional dos Municípios realizam entre os dias 11 e 13 de dezembro o 1º Congresso Goiano dos Municípios que reunirá prefeitos, vereadores e primeiras damas da gestão atual e dos eleitos para o próximo mandato.
O presidente da AGM, Luiz Estival informa que entre os temas discutidos estará à formação do secretariado. “Iremos orientar para que os prefeitos façam a opção por uma equipe mais técnica e não por indicação política”, afirma.