Proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e iniciada na noite desta quarta-feira (20), a Plenária Temática Emergencial ‘Grave Crise nas Maternidades Municipais de Goiânia’ não contou com a presença do Ministério Público Estadual, nem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Para o debate foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), Ministério Público Estadual, além de médicos, conselheiros e diretores do Conselho para debater a crise que afeta as maternidades de Goiânia.
A informação obtida pelo Diário de Goiás é de que o Ministério fez um contato telefônico e aguarda a Ata da reunião. Já a SMS, até o fechamento desta matéria não estava presente na Plenária, é o que informa a assessoria do Cremego. A iniciativa do Conselho já é a segunda grande tentativa recente de intermediar a solução desta crise.
No final de julho, o Conselho promoveu uma reunião entre Fundahc e SMS, mas o acordo firmado pelo secretário Municipal de Saúde no encontro não foi cumprido. Se não houver uma solução para o impasse na quitação dos valores devidos, o Cremego poderá adotar medidas contra os médicos responsáveis por infração ao Código de Ética Médica.
Entenda o caso
As três maternidades públicas de Goiânia, Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris estão com procedimentos eletivos suspensos. Atividades como consultas, cirurgias de mama, laqueadura e períneo, colocação de DIU e exames não estão sendo realizados desde a última segunda-feira (18).
A motivação se deve a falta de pagamentos à Fundach, pela Secretaria Municipal de Saúde. O total em aberto é de R$ 43.347.902,315. A SMS explica que não realizou os repasses pois desde o final da pandemia, os governos federal e estadual não enviam recursos para o custeio das maternidades, portanto, todas as três maternidades vêm sendo mantidas com dinheiro do Tesouro Municipal.
A Fundahc relata que foi necessário a paralisação não só pelo risco de falta de insumos, mas também pelo não pagamento dos prestadores de serviço da pediatria, da ginecologia e obstetrícia, da anestesia, e de fornecedores de alimentos, higienização e limpeza, por exemplo.
“É como sempre digo, a saúde é sistêmica. Gerir uma unidade hospitalar exige conhecimento técnico, funcional, social, humano. Portanto, uma unidade de saúde só funciona com qualidade e eficiência quando todos os agentes envolvidos entregam devidamente seus produtos e serviços”, disse a Diretora Executiva da Fundahc/UFG, Lucilene Maria de Sousa ao Diário de Goiás.
O Ministério Público tem se manifestado e alega que caso os repasses não sejam feitos ao Fundahc para a manutenção das três maternidades, outras medidas, inclusive judiciais, estão sendo estudadas e poderão ser tomadas. Até o momento estão sendo propostas várias reuniões com a Fundahc e com a Secretaria Municipal da Saúde, com o intuito de buscar uma solução para o problema.
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