Não transcorreram nem 48 horas após a tentativa de entendimento entre as cúpulas do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e ministros do governo sobre o impasse envolvendo as emendas parlamentares, e o senador Davi Alcolumbre (UB–AP) questionou aspectos do acordo na quarta-feira (21). As queixas se destacam porque o senador é nome forte para comandar o Senado e também um dos principais responsáveis pela distribuição dos recursos entre os colegas.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo nesta quinta (22), “Alcolumbre defendeu retirar o trecho que restringe a aplicação das chamadas emendas de bancada apenas em obras estruturantes”. Atualmente esses recursos são partilhados em comum acordo por parlamentares de um mesmo estado. Na prática, entretanto, acabam fragmentados para atender interesses locais de cada deputado e senador no que tem sido chamado de “emenda pizza”.
Mas Alcolumbre avalia, mesmo assim, segundo o jornal, que a restrição pode prejudicar pequenos municípios, que não são beneficiados por essas obras estruturantes:
“Se ficar com essa tese fechada de que só podem obras estruturantes, nós vamos prejudicar municípios importantes no Brasil, que precisam de uma emenda de bancada, por exemplo”, reclamou o senador.
A manifestação de contrariedade do provável sucessor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado é interpretada como resistência de parte do Congresso ao acordo. O pacto foi articulado no Congresso por Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Executivo e Judiciário.
O acordo não prevê redução na fatia do Orçamento que deputados e senadores podem indicar que hoje gira em torno de R$ 50 bilhões – equivalente a um quinto dos gastos livres do governo -, mas o entendimento é que parte desse valor seja destinado a obras pré-definidas pelo governo federal. Ou seja, reduz a possibilidade de fatiar recursos com interesses políticos.
Segundo a Folha, na Câmara, o entendimento de alguns deputados é que o formato poderá acabar por beneficiar regiões mais desenvolvidas do país e prejudicar outras, como o Norte.
“O foco do Supremo está errado. No final você tira da região mais pobre do Brasil, que é o Norte, e joga nas mais ricas, porque o Norte não tem tantas obras” reclamou também o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Por outro lado, interlocutores de Lira, segundo o jornal, afirmam que as críticas são precipitadas, uma vez que caberá ao próprio Congresso, em conjunto com o governo, definir uma regulamentação com parâmetros como, por exemplo, quais tipos de obras poderão receber verbas de emendas de bancada.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino afirmou na quarta-feira que o acordo fechado entre os três Poderes sobre emendas traz “balizas” para serem seguidas, mas ressaltou que ele ainda dará uma nova decisão no caso e que, no fim, haverá um julgamento no plenário da Corte.
O ministro é o relator de um conjunto de ações envolvendo emendas, afirmou que analisará o caso novamente após o prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo definirem alguns pontos. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) poderão se manifestar, antes do julgamento.