A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais que o pagamento ao Fundo Protege deve ser feito até terça-feira, dia 20, O pagamento é condição para as empresas garantirem a manutenção dos benefícios fiscais. No mês passado houve mudança na alíquota para alguns setores, mas a data de pagamento permanece a mesma para todos.
As atividades que tiveram mudança na alíquota de 15% para 10% na contribuição ao Fundo constam no Decreto 8.928/2017 publicado no mês passado. Entre elas estão atividades como frigorífico ou abatedor de carne de aves, suínos, bem como seus projetos agroindustriais, comercialização interestadual de veículos, industrial beneficiário do Produzir ou Fomentar, entre outros.
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