O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) fez sugestões ao Centraliza, o Plano de Requalificação do Centro de Goiânia, defendendo a isenção de IPTU para reformas, a redução do imposto ISSQN e a destinação de recursos para obras de preservação e recuperação do Centro. Mas o órgão também está preocupado com riscos de adensamento sem que a infraestrutura esteja apta para absorver visitantes e moradores. Além disso, deseja que prédios abandonados e imóveis subutilizados sejam alvo de políticas específicas e programas habitacionais.
Variando entre aprovação e adequação, os itens fazem parte das contribuições para o Centraliza que o CAU/GO enviou para a Câmara Municipal, onde o projeto tramita.
As contribuições foram encaminhadas à vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ fará sessão extra na terça (30) para apreciar o Centraliza. Confira!
“O programa Centraliza é importante e necessário à requalificação do Centro”, diz o documento. Por outro lado, alerta: “Mas precisa atentar para alguns pontos, para que não cause a desfiguração da região e nem provoque impactos negativos para a comunidade local.”
Para o Conselho, é fundamental que os vereadores façam algumas alterações no projeto enviado pela Prefeitura, de forma a não promover um adensamento descontrolado e a preservar a paisagem histórica do Centro, entre outras questões.
Presidente pede reflexão dos vereadores
“Ao emitir essas contribuições, o Conselho tem o objetivo de que suas contribuições sejam consideradas de forma reflexiva pelos legisladores municipais”, afirma a presidente do CAU/GO, Simone Buiate.
Ela ainda completa observando a importância do plano para o futuro da região Central da Capital “Desejamos que o Centraliza seja um programa que atenda não só às necessidades atuais do Centro, mas que também projete soluções para o futuro da região, ao mesmo tempo em que preserva sua memória e sua história.”
Conselho de Arquitetura e Urbanismo faz sugestões ao Centraliza. Confira!
Isenção de IPTU para reformas – Excelente incentivo. Para garantir sua efetividade, é interessante conceder a isenção por período maior, priorizar o uso das casas térreas com importância arquitetônica histórica, entre outros pontos.
Redução do ISSQN – Ação é atrativa para instalação de atividades de comércio e serviços no Centro. Esse incentivo também poderia ser estendido aos serviços de Arquitetura e Urbanismo prestados em edificações situadas no Centro, incentivando reformas e novas construções, como, por exemplo, isentando também as taxas de aprovação dos projetos e licenciamento de obras.
Isenção de IPTU para estacionamento – Para não promover o incentivo à derrubada de imóveis, precisa oferecer vantagem inferior em termos de isenção, em relação à manutenção e recuperação das edificações de valor histórico.
Preservação da paisagem – É preciso maior preocupação com a preservação da paisagem como item de valor histórico. A construção de edifícios de grande porte pode interferir na paisagem e na visibilidade dos espaços e edificações de valor histórico, descaracterizando o espaço urbano e suas características originais. As regras atuais permitem a edificação de área construída com “coeficiente de aproveitamento” de até 7,5 vezes a área do terreno, gerando risco de impacto significativo na paisagem local. Recomendações: Identificar e preservar os conjuntos de valor histórico, além dos bens tombados e espaços e paisagem a serem preservados. Reduzir o “coeficiente máximo de aproveitamento” para 5 (como nas Áreas em Desaceleração), para novas edificações no entorno desses bens.
Adensamento e infraestrutura – É importante trazer mais moradores para o Centro da cidade, mas o adensamento precisa estar alinhado com disponibilidade de infraestrutura existente, evitando problemas de sobrecarga nas redes públicas. O CAU recomenda que todo empreendimento, antes de iniciar as obras, apresente documentos de viabilidade técnica emitidos pelas operadoras de água e energia. E que sejam feitos estudos de coeficiente de adensamento, em conformidade com a infraestrutura existente.
Habitação social – Os imóveis abandonados e subutilizados mantêm o aspecto decadente no Centro da cidade e podem ser foco de problemas de saúde pública e violência. O tratamento desses imóveis está previsto no Plano Diretor, com a aplicação do IPTU progressivo. É preciso prever que os imóveis subutilizados sejam alvo de políticas específicas e podem, inclusive, ser objeto de programas habitacionais.
Acessibilidade – A acessibilidade das calçadas é tema de lei municipal vigente. Para que o programa seja efetivo neste item, é importante incluir as calçadas de todo o Centro como prioritárias no programa Centraliza e nas demais ações municipais.