Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
De acordo com informações da Agência Senado, o governo federal precisa de mais de R$ 200 bi extras este ano para honrar o pagamento de benefícios previdenciários urbanos. Dessa forma, foi enviado ao Congresso Nacional o PLN 4/2019, que pede aos parlamentares autorização para o Executivo realizar operação de crédito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de R$ 248,9 bi.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A denominada regra de ouro só pode ser feita por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.
A votação ocorre na terça-feira (11), e sem a aprovação do PLN 4/2019 as despesas deste mês devem ficar prejudicadas. A maior parte corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, e outros itens.