A Câmara dos Deputados da Bolívia sancionou, por unanimidade, neste sábado (23), a Lei do Regime Excepcional e Transitório para Eleições Gerais, e enviou ao Poder Executivo para promulgação.
“Na ausência de considerações importantes, esta lei é sancionada, consulte o Poder Executivo para fins constitucionais”, disse o presidente da Câmara, Sergio Choque, ao final da sessão.
A norma consiste em 24 artigos e cinco disposições finais.
Shock disse que, apesar das diferenças políticas entre os parlamentares, na sessão prevaleceu o interesse do povo boliviano, o que era necessário para garantir que os legisladores querem pacificar o país.
“Neste momento, a lei que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados já está sendo enviada, espero que amanhã (24) seja promulgada pelo presidente em transição”, disse em um breve contato com jornalistas.
Eleições sem efeito
De acordo com a Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, as eleições realizadas em 20 de outubro ficam sem efeito legal e novas eleições são realizadas para eleger representantes.
Em relação à eleição dos membros do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), a regra estabelece que a Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) realizará um novo processo eleitoral, no máximo em até 20 dias corridos, a partir da aprovação dos regulamentos.
Quanto às eleições gerais, os membros do TSE dentro de dois dias corridos após a sua posse farão a convocação para as eleições gerais de 2020.
Da mesma forma, o TSE, através do Serviço de Registro Cívico (Sereci), executará as tarefas de saneamento da lista eleitoral para as eleições.
A lei também estabelece que todas as organizações políticas de abrangência nacional com registro atualizado possam se envolver na promulgação da norma.
Com relação aos candidatos, a regra estabelece que os cidadãos que foram reeleitos continuamente para um cargo eletivo, durante os dois períodos constitucionais anteriores, não podem concorrer como candidatos ao mesmo cargo eletivo.
Senado
Antes da votação na Câmara, os senadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a realização de Eleições Gerais.
Os representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Igreja Católica, como mediadores, acompanharam a sessão.
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