Confira as principais mudanças do novo Código Tributário de Goiânia

Prestes a ser aprovado, o texto do novo Código Tributário de Goiânia foi entregue pelo prefeito Rogério Cruz na manhã da última quinta-feira (9) à Câmara dos Vereadores. O projeto prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas às áreas de turismo, entretenimento e tecnologia. Há ainda modificações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, com o fim das zonas fiscais, deve cair 45% para imóveis da capital.

Há mais de 40 anos, Goiânia segue um modelo tributário já antigo, inclusive, no texto apresentado, este foi um dos argumentos para a nova alteração, que a antiga lei ” caducou e gerou injustiça e insegurança jurídica’.  “Urge adaptar a legislação tributária ao contexto atual de Goiânia”, afirma o texto. 

Ainda de acordo com Rogério Cruz, o novo código é completamente sem aumento de arrecadação e promoverá ”justiça social, tributária e modernização”.

Depois de lido, o projeto será encaminhado a Procuradoria da Casa para que remeta o parecer, e a estimativa é de que até a próxima segunda-feira, (13), será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. E segundo Romário policarpo, espera-se que até o dia 29 de setembro esse projeto seja entregue ao Paço Municipal.

Afinal, o que muda com o novo Código Tributário? Confira alguns dos principais pontos dessa nova alteração:

• Redução da alíquota do ISS de 5% para 2% em serviços de informática (desde que estabelecidos em um polo tecnológico ou de inovação); hospedagem e turismo; serviços de lazer e entretenimento, empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pelo município;
• Possibilidade de setores de educação, lazer, entretenimento e apresentação de palestras de ofertarem bolsas e cortesias como contrapartida para as desonerações “desde que limitadas ao máximo de 20% do faturamento e desde que o ISS devido não seja inferior à aplicação da alíquota mínima de 2%);
• Fim das zonas fiscais, o que, conforme a proposta, vai resultar na redução de IPTU para 45% dos imóveis de Goiânia;
• Adequação do IPTU, com correção de até R$ 9 por mês para 24% dos imóveis. Outros 16% terão adequação de R$ 28 no valor mensal.
• Simplificação do cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), com unificação da alíquota em 2% e estímulo à primeira aquisição de imóveis residenciais, com isenção de imposto para a primeira aquisição de imóvel cujo Valor Venal seja de até R$ 150 mil.

Veja como será o IPTU para imóveis residenciais em 2022:

A atual planta de valores venais são de imóveis atuais e podem sofrer alterações até o final do ano. Esta mudança é feita a partir do CTM.

Ainda de acordo com a proposta do novo Código,  a alíquota máxima para imóveis residenciais deve cair de 0,55% para 0,39% e comercial de 1,00% para 0,67%. O texto também propõe a isenção permanente de anuidade de pagamento do IPTU de imóveis com valor venal até R$ 100 mil. 

O atual texto do Código Tributário da capital, contém 279 artigos. Com o a nova mudança, será alterado para  384 artigos, divididos em três livros e quatro anexos. 

Aprovação na Câmara

O vereador Lucas Kitão defendeu a aprovação do novo Código Tributário na Câmara de Vereadores de Goiânia. Kitão fez parte do grupo de trabalho que formatou o novo código. Ele lembrou que as leis que regem a tributação municipal são ainda da década de 70, enquanto a planta é de 2015, o que reduz a defasagem dos valores imobiliários. 

 “Esse novo código corrige grandes injustiças que, ao meu ver, são mais urgentes que a atualização da planta”, comenta.

O vereador diz que o novo código deve atrair empresas do ramo digital e, acima de tudo, reduzir o IPTU da maioria dos contribuintes. Ele também argumenta que a cobrança do tributo por valor venal em vez do zoneamento vai corrigir injustiças. “Bairros humildes pagarem a mesma alíquota de condomínios fechados”, completa.

Já o vereador Kleybe Morais, diz que o projeto não pode ter aval da Câmara sem que os valores venais dos imóveis estejam claros. 

“O grande problema é a base de cálculo para IPTU e ITU. Essa planta está superestimada. Há muitas casas com valor venal na prefeitura maior que o valor de mercado. O cidadão que perceber isso, vai entrar na Justiça, e a prefeitura vai perder receita”, afirma.